Salvador é o município brasileiro que paga o pior salário base aos agentes de saúde. Não implantou o Piso Nacional nem reajusta há anos o salário desses servidores.
Em 2010, a Emenda Constitucional 63 criou o direito ao Piso Salarial e determinou que uma lei federal iria regulamentar o valor. No ano de 2014, a Lei 12.994, a chamada Lei do Piso, estabeleceu o valor de R$1.014 e criou os critérios para o repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) aos gestores. Em 2015, saiu a Portaria 1.024, que determinou o quantitativo máximo de contratação de ACEs por municipios. Em 2016, esse quantitativo foi revisto pela Portaria 535, cujo teto de Salvador ficou em 1.425, como todos nós já sabemos.
Já no ano de 2022, a tão esperada Emenda Constitucional 120/2022 é promulgada. Nenhum agente de saúde, agora, pode ter vencimento inferior a dois salários mínimos.
Se a Prefeitura de Salvador valorizasse os agentes de saúde, já era para nós estarmos com nosso Piso Nacional implantado, conforme a EC63 e a Lei 12.994. Mas a luta continua.
Com a EC120, cria-se uma possibilidade mais real e palpável à categoria soteropolitana. Estamos na iminência de termos o "novo piso" implantado. O imbróglio agora está em torno das gratificações . Conseguiremos manter todas ou a gestão conseguirá reestruturá-las? Até o momento, a segunda possibilidade é que está desenhando o cenário. Os próximos dias serão determinantes para a pacificação do que realmente deve prevalecer. Quem viver verá
Blá, blá,blá..., A CATEGORIA ENRIJECERÁ..., Ñ cairá em conversinhas tolas, pra BOI DORMIR. AQUI É TUDO OU TUDO..., Subserviência é PROS FRACOS e TOLOS.
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