terça-feira, 31 de maio de 2022

Repasse da União: Portaria que abre crédito suplementar de quase 14 bilhões é publicada



O governo federal publicou no Diário Oficial da União de hoje (31) a Portaria Seto/ME4.921, de 31 de maio de 2022, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar de R$13.763.783.445,00, para dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Isso é uma excelente notícia para os agentes de saúde de todo País. Com a portaria, o crédito financeiro suplementar do qual carecia a Emenda 120/2020 para o envio de repasse  aos municípios para o cumprimento do "novo piso" não inferior a dois salários mínimos aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) finalmente foi feito. Nos próximos dias, o Ministério de Saúde (MS) deve baixar portaria regulamentando o envio da verba aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.





Atenção, agente de saúde! Veja prazo final para retificar pendências

 







Os agentes de saúde que se inscreveram no curso técnico do Programa Saúde com Agente e tiveram inscrição devolvida para corrigir pendências documentais precisam retificá-las até as 23h59min do dia 01/06/2022. Entre no site pelo link https://saudecomagente.ufrgs.br/ e verifique sua situação. Boa sorte!

domingo, 29 de maio de 2022

Audiência Pública vai discutir a EC120 em Salvador no dia 1o.








Os agentes de saúde de Salvador vão discutir a Emenda Constitucional 120/2022, no próximo dia 1o., no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. O evento é de iniciativa do vereador Geraldo Júnior, presidente da Casa Legislativa municipal, que prometeu apoio à causa dos profissionais.

A emenda detemina vencimento não inferior a dois salários mínimos aos agentes de saúde, além de aposentadoria especial e adicional de insalubridade. Como Salvador tem histórico de desrespeito à legislações que garantem direitos aos servidores, a discussão é de elevada importância para a categoria.

Aqui, o gestor já afirmou que o assunto será discutido assim que a União enviar os recursos. Mas o secretário de Gestão, Thiago Dantas, é famoso pela capacidade de embromação. "A única discussão que interessa aos agentes é a implantação imediata, pois não há muito a se discutir", comentou Márcio, agentes de combate às endemias. Além disso, "os trabalhadores não aceitam que nada seja mexido nas gratificações", finalizou.

O horário previsto para o início da audiência é às 8h da próxima quarta-feira (1o.).

sábado, 28 de maio de 2022

O aborto como obstáculo ao discurso sobre o próprio corpo


Um espermatozoide e um óvulo sempre serão células reprodutoras  humanas, mas um óvulo fecundado é um ser humano em potencial; é o gênesis do processo de uma mulher ou de um homem em formação. Qualquer intervenção, natural ou intencional, nesse processo é interrupção na possibilidade de alguém puder vir a existir. Não se trata de uma posição moral sobre a questão ( dizer se é certo ou errado), mas de uma objetividade. Quem defende a interrupção do processo da vida, isto é, do aborto, deve ter essa clareza: impede a geração de um corpo puder ocupar um espaço, de expressar-se, enfim, de poder discursar sobre si. Esse é o pressuposto básico da intervenção abortiva. Mesmo naqueles casos em que a legislação permite, abortar será sempre dizer um não à vida de um ser humano.

Atualmente, estão em voga os termos empoderamento e sororidade. As mulheres não se contentam mais com os discursos sobre elas e por elas. Exigem respeito e assumem as rédeas de poder discursar sobre si mesmas. Tomam consciência do poder que podem exercer sem a subserviência da bêncão masculina, ou seja, empoderam-se. Maravilhoso isso! Empoderar-se é caminhar de forma solidária e colaborativa com a cultura masculina, mas renunciando ao que tem de machismo e de empecilho à ascensão social , política e emancipadora da cultura feminina. Não se trata, portanto, de rivalidade, mas de plena consciência de poder que as mulheres têm  direito  de ocupar espaço no estrato social.

Nesse processo se aliam movidas pela solidariedade e compaixão entre si, para que seu empoderamento possa ser efetivado, para que a ascensão política, social e emancipadora se realize. A sororidade é esse acordo prenhe de cumplicidade e amorosidade entre elas a fim de que ocupem o espaço devido na sociedade.


Nessa perspectiva, o processo de empoderamento realizado pela mulher pressupõe o direito de falar por si mesma, não aceitar mais as imposições da cultura machista, impondo o que deve ou não deve fazer, comportar-se desse e não daquele jeito. O discurso sobre ela mesma não pode ser renunciado nem delegado a outra pessoa. O  direito ao próprio discurso é de capital importância para sua emancipação. Portanto, tudo que atente contra ele deve ser combatido e enfrentado tenazmente.

Diferentemente do que defendem por aí, o aborto é o maior inimigo do discurso que a mulher poderá fazer sobre si mesma ou sobre o seu corpo. Ele nega isso de maneira radical, uma vez que impede que um corpo consciente de si mesmo possa vir a  ocupar um espaço dentro de uma sociedade e requerer o direito de falar por ele mesmo. Ou seja, nega a possibilidade dele existir; sem corpo não há mulher, muito menos mulher empoderada. Pelos seus próprios princípios de emancipação e empoderação, as mulheres devem rejeitar o aborto, caso contrário contradizem o próprio discurso; aliás, criam um grande paradoxo. O que ela gera não é uma extensão dela, muito menos o seu próprio corpo, mas é o fruto de dois corpos que possibilitam a existência de um terceiro, o qual, um dia, deverá fazer suas escolhas e discursar sobre si mesmo. Abortar nega esse direito, derrubando os alecerces do empoderamento feminino.

Postado em 16/03/2019; editado em 28/05/2022.




CNM solta nota desencorajando prefeitos a cumprirem EC120 sem antes receber repasse da União








Ontem (27), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota na qual orienta os prefeitos de todo País a não darem reajuste aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde, enquanto não houver repasse federal.

A entidade alega que a EC120  determina que o valor integral do "novo piso" seja custeado pela União. Como  ainda não há repasse nem ato normativo (portaria)  do Ministério da Saúde regulamentando a verba aos municípios, bem como recursos financeiros próprios,  os prefeitos são desencorajados pela entidade a não dar qualquer reajuste aos agentes de saúde.

A publicação da CNM vem na contramão de dezenas de prefeituras que já se anteciparam  e vão pagar o "novo piso"  neste mês. Mesmo antes da nota da confederação, o secretário de Gestão de Salvador, Thiago Dantas, havia informado às Entidades Unificadas que só poderia tratar da questão com o envio da verba federal.

Mas a capital baiana é um capítulo à parte quando o assunto é o Piso Nacional. Isso porque Dantas não reajusta o salário dos servidores há 7 anos nem implanta o Piso Nacional no mesmo período, apesar de receber mensalmente a assistência financeira da União para pagá-lo.

Com a EC120, o secretário terá que cumprir a determinação constitucional, assim que o geverno federal fizer o repasse às prefeituras. No entanto, isso não impede que a prefeitura de Salvador vá ajustando a vida finaceira da categoria de acordo com a determinação constitucional.





sexta-feira, 27 de maio de 2022

Repasse da União: Governo anuncia corte de 14 bilhões para pagar despesas obrigatórias e servidores






Segundo matéria do jonal O Globo de hoje (27), o governo federal anunciou um corte de 14 bilhões para poder arcar com o reajuste dos servidores federais e acomodar o aumento das DESPESAS OBRIGATÓRIAS.

A determinação da Emenda Constitucional 120/2022 em estabelecer o vencimento não inferior a dois salários mínimos aos agentes de saúde cria despesa obrigatória ao governo. Isto é, são despesas que o governo não pode alterar, mexer de acordo a sua vontade ou deixar de pagar. Portanto, são de cumprimento obrigatório.


Por isso, o presidente está fazendo rearrumação orçamentária para custeá-las. Muitos agentes de saúde, por desconhecerem direitos constitucional e administrativo , além de noção de lei orçamentária, não compreendem o processo burocrário ( por isso mesmo um pouco demorado) quando o governo precisa fazer uma suplementação orçamentária para acomodar despesas obrigatórias que não estavam previstas no Orçamento atual, como é o caso do que determina a EC120.


Como alguns, equivocadamente, afirmam, o processo de envio da verba aos municípios não está parado , mas ainda dentro dos trâmites burocráritos do governo. Se a informação de Arthur Lira, em Alagoas, no dia 15, estiver correta, após 5 de junho, essa situação estará resolvida.


A matéria de O Globo traz luz e confirmação do processo pelo qual está passando o cumprimento da despesa obrigatória criada pela EC120. Ou seja, em breve o Ministério da Saúde estará publicando portaria sobre o repasse às prefeituras.






Opinião: Uma pergunta a Thiago Dantas

  







Não tenho nada contra a pessoa do secretário de Gestão de Salvador, Thiago Dantas. O problema está nele enquanto gestor da pasta. Demonstra ser intransigente e pouco afeito a políticas de valorização dos servidores públicos.

Os agentes de saúde estão entre os que mais sofrem com sua nefasta gestão. Recebe, desde 2015, recursos da União para implantação do piso salarial, mas se nega até hoje a cumprir a lei. Nem paga o piso nem reajusta salário, isto há 7 anos.  O pior: aumentou a alíquota previdenciária de 11% para 14%,  o que diminuiu ainda mais o poder aquisitivo dos servidores. 

Exceto a Guarda Civil, as demais categorias não obtiveram nenhuma proposta decente de reajuste salarial; ninguém quer os inaceitáveis 4% de reajuste linear. Os professores já estão em greve há uma semana.

Com a Emenda 120/2022, que determina o vencimento não inferior a dois salários mínimos custeados pela União, os agentes de saúde exigem o cumprimento constitucional e sem perda de nenhuma gratificação. Pelo menos , oficialmente, Dantas não disse nada sobre retirada, mas os burburinhos estão aqui e acolá.

O fato é que ele informou às Entidades Unificadas que não pode tratar sobre a aplicabilidade da EC120 em Salvador porque a prefeitura não recebeu os recursos federais. Embora seja verdade que nenhum prefeito seja obrigado a pagar sem o envio dos recursos pela União, se houvesse por parte da prefeitura políticas de valorização dos servidores, poderia antecipar o pagamento. Cadê a verba da assistência financeira para a implantação do piso? Se não implantou o piso nem reajustou salário, fez o que com a verba? Ou seja, não antecipa porque não quer.

Os enfermeiros tiveram seu piso salarial aprovado, aguardando apenas a sanção presidencial - que já disse que vai aprovar. Na terça-feira (31), o Congresso deve dizer sim  à  Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 11, que cria o vencimento  da Enfermagem. O secretário vai embromá-los também? Ou, então, querer retirar gratificações?

Os agentes de saúde exigimos o que determina a EC120 e sem nenhum direito a menos.

quinta-feira, 26 de maio de 2022

Emenda 120: Repasse aos municípios estará resolvido após dia 5 de junho, informa agente de saúde

 






O presidente da Câmara de Deputados federais, Arthur Lira, esteve na cidade Olho D`água da Flores, em Alagoas, no  dia 15 maio. O município é reduto eleitoral do parlamentar. No evento, Lira afirmou que o repasse aos municípios para o pagamento do vencimento de dois salários mínimos aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comuntários de saúde (ACSs), em cumprimento à Emenda Constitucional (EC) 120/2022, estará resolvido após dia 5 de junho. A agente de saúde Ivete Medeiros estava no encontro e confirma a informação.

quarta-feira, 25 de maio de 2022

Curso Técnico: Cerca de 164 mil inscrições já foram homologadas









Dos  236.453  agentes de saúde que se inscreveram no curso técnico do Programa Saúde com Agente, cerca de 164 mil já tiveram suas inscrições homologadas. Esse quantitativo foi resgistrado na data de ontem (24). No próximo dia 7 de junho, a lista preliminar dos classificados deve ser publicada, já a final está prevista para ser divulgada no dia 21 de junho. Os candidatos poderão recorrer do resultado nos dias 8 e 9, logo após o resultado preliminar. Vale lembrar que as pendências podem ser corrigidas até o dia 7.

terça-feira, 24 de maio de 2022

Opinião: Geraldo Júnior deve ter papel preponderante no cumprimento da EC120/2022 em Salvador

 













A Emenda Constitucional 120/2022, que estabelece o vencimento não inferior a dois salários mínimos aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), além de aposentadoria especial e adicional de insalubridade, é o grande trunfo desses servidores contra a aspereza e intransigência da gestão soteropolitana no trato salarial da categoria. Não há muito o que fazer, senão cumprir a determinação constitucional pela Prefeitura de Salvador.

Se o prefeito Bruno Reis quisesesse, já poderia se antecipar e fazer história pagando - sem mesmo ter recebido os recursos federais - o vencimento determinado pela emenda, mas tudo indica que não quer, já que seu secretário de Gestão, Thiago Dantas, diz não poder fazer nada até a verba chegar. Balela! Há anos já recebe assistência financeira da União para pagar o Piso Nacional, e nada! Cadê o dinehiro? Outra: já poderia deixar tudo arrumado por meio de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores para cumprir a EC120 assim que a verba entrasse nos cofres. Por que não faz isso? Falta de vontade política e valorização aos agentes de saúde. "Tudo bem", porém vai ter que pagar quando a União fizer a suplementação orçamentária e enviar aos municípios.

As Entidades Unificadas, cônscias de que a política partidária pode ajudar, e muito, a política sindical, buscaram inteligentemente o apoio da Câmara de Vereadores à causa dos agentes de saúde. O presidente da Casa, Geraldo Júnior, prontamente se sensibilizou com a causa dos servidores e vai intermediar o pleito da categoria junto ao prefeito. Jogada de mestre das representações e estratégia cirúrgica.

O presidente da Câmara já articulou uma audiência pública sobre a EC120 para o dia 1o., às 8h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. E a campanha salarial dos agentes de saúde da capital baiana ganha novos contornos e robustez política de peso do presidente do Poder Legislativo municipal. Certamente, Geraldo Júnior deve ter papel prepoderante no cumprimento da EC120 em Salvador.






Agentes de saúde vão se reunir dia 1o. no Centro Cultural a convite de Geraldo Júnior

 







Os agentes de saúde da capital baiana fizeram uma assembleia espetacular na Praça Municipal hoje (24). E confirmaram o rechaço das Entidades Unificadas à proposta da  gestão de 4% agora e 5,5% em setembro. Os trabalhadores não abrem mão do vencimento de dois salários mínimos garantido pela Emenda Constitucional 120/2022.

As Entidades Unificadas, estrategicamente, vinham buscando apoio da Câmara de Vereadores, e o presidente da Casa, Geraldo Júnior, se sensibilizou com a causa e vai intermediar o pleito da categoria junto à  Prefeitura de Salvador. Por isso, a assembleia que ocorreria no dia 1o. em frente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) não vai ocorrer; os agentes de saúde vão participar de uma audiência pública no Centro Cultural da Câmara nessa mesma data a convite de Geraldo Júnior, às 8h.

Agentes de saúde superlotam a Praça Municipal e exigem cumprimento da EC120









 Os agentes de saúde de Salvador superlotaram a Praça Municipal em  assembleia realizada na manhã desta terça-feira (24). Os servidores estão em campanha salarial e reivindicam da prefeitura o cumprimento da EC120/2022, que estabelece o vencimento de dois salários mínimos para a categoria.

Há 7 anos sem reajuste, os trabalhadores exigem o vencimento de dois salários mínimos sem a perda de nenhuma gratificação. Na última reunião com as Entidades Unificadas, Thiago Dantas, secretário de Gestão, afirmou que não tem como pagar o vencimento determinado pela EC120 sem receber os recursos federais.

Propôs  à categoria  4% agora  mais a progressão de 5,5% em setembro, o que contundentemente foi rechaçado pelas lideranças. As Entidades Unificadas contrapuseram ao secretário que pagasse o valor do salário mínimo no nível 5 sem a retirada das gratificações e, quando o repasse for feito pela União, a Gestão iria discutir a implantação da emenda. Dantas ficou de analisar a contraproposta.

Os agentes prometem realizar uma nova manifestação no dia 1o. de junho em frente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), próximo ao Quartel dos Aflitos.

Curso Técnico: Pendências podem ser retificadas até dia 7 de junho

 





Com a alteração no cronograma do curso técnico do Programa Saúde com Agente dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), os inscritos no processo seletivo têm até o dia 7 de junho para fazera retificação das pendências documentais. É simples, o candidato pode olhar o seu e-mail ou acessar o link https://saudecomagente.ufrgs.br/ e verificar o que deve ser corrigido. O resultado preliminar das inscrições deve sair também nesma data, ou seja, 7 de junho.

segunda-feira, 23 de maio de 2022

Divulgação de lista preliminar de classificados é adiada; cronograma sofre mais uma alteração





A publicação da lista preliminar  dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) classificados no processo seletivo do curso técnico do Pragrama Saúde com Agente seria divulgada hoje conforme o cronograma da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). No entanto, o cronograma sofreu mais uma alteração, e a divulgação foi alterada. Confira as novas datas logo abaixo. 




Salvador: Agentes de saúde se reúnem na Praça Municipal terça-feira (24)







Os agentes de saúde da capital baiana voltam a se reunir na Praça Municipal amanhã (24) ,terça-feira, às 9h.  Os trabalhadores estão em plena campanha salarial e cobram do prefeito Bruno Reis o cumprimento da EC120/2022, que estabelece o vencimento da categoria não inferior a dois salários mínimos e sem tirar nenhuma gratificação. Buscam também apoio da Câmara de Vereadores para que não votem em nenhum projeto de lei que possa prejudicar os servidores.

O ACE Luciano Caldas vence o concurso musical Voz da Quarentena 2022

 


O agente de combate às endemias (ACE) Luciano Caldas ou Lucius Senna, nome artístico, é o grande campeão do concurso nacional Voz da Quarentena 2022.  O ACE é de Salvador e atua no Distrito Cabula/Beiru (B). Parabéns ao colega e muito sucesso na vida artística.

Curso Técnico: Hoje sai a lista preliminar dos classificados


Segundo o cronograma do Curso Técnico do Programa Saúde com Agente, deve sair  hoje a lista preliminar dos agentes de saúde classificados no processo seletivo. Logo mais, os inscritos terão acesso à  publicação.

domingo, 22 de maio de 2022

Opinião: Se não se pode falar em ressurreição sem cruz, tampouco novo piso sem luta em Salvador






Domingo é uma palavra de origem latina -"dies dominica" - e significa  Dia do Senhor. É considerado , para a maioria absoluta dos cristãos, o último dia da semana. Ou seja, o sétimo dia da semana, quando Deus  descansou da criação do mundo, substituindo o sábado dos judeus. Nele, os cristãos celebram a  ressurreição de Jesus Cristo. Portanto, todo domingo é uma páscoa atualizada.

A páscoa de Jesus é consequência direta do seu compromisso com a implantação do Reino de Deus. Reinado de justiça, perdão e amor, razão por que será condenado na cruz pelo sistema que alienava, explorava e marginalizava o povo: " O tempo se cumpriu, e o Reino de Deus está próximo. Logo que saíram daí, os fariseus começaram a consultar os herodianos sobre Jesus para encontrarem algum modo de matá-lo" (Mc 1,15.3,6).

Os discípulos, por estarem presos a uma tradição de um messias glorioso - que viria para libertar Israel do jugo romano -, não admitiam que o Filho de Maria pudesse sofrer e passar pela cruz, pena de morte imposta a bandidos, escravos , rebeldes e contestadores do Estado. Jesus rechaça tal visão romântica e diz: " Se alguém quiser  seguir após mim, negue-se a si mesmo, carregue sua cruz e me siga" (Mc 8,34) sem romantismo nem espírito infantil, mas imbúido de esperançã e fé porque a cruz é caminho necessário para a ressurreição. Mas os discípulos são cabeça dura e insistem no ramantismo, por ísso Pedro recebe uma severa admoestação: "Vá para trás de mim, Satanás!

 Estaria Jesus sendo pessimista, negativo ao apontar aos seus seguidores as dificuldades que enfrentaria em Jerusalém, inclusive com possibilidade de morte?  Certamente, não, mas os Dose apóstolos só entenderiam  após a ressurreição, antes disso, estavam no caminho fácil da positividade e romantismo da dura realidade.

Em Salvador, o efeito da Emenda 120 sobre muitos agentes de saúde tornou-se uma espécie de anestesiante  bloqueiador da razão.a respeito da dureza dos gestores com os agentes de saúde, que compreende desde  ACM Neto até sua continuação, que é o prefeito Bruno Reis. A prefeitura deixa de ser a Jerusalém terrestre e transfigura-se na Jerusalém celeste que nunca existiu aqui. Há uma leitura distorcida da realidade que impede a análise do passado para compreender bem e melhor a situação atual dos trabalhadores.

Se alguém traz essa realidade à tona, logo é tachado de pessimista ou negativo, quando a realidade aponta justamente para outra compreensão. A Prefeitura de Salvdor é  histórica em descumprir leis, foi assim com  a Emenda 63 e sua consequente lei de regulamentação, a 12.994, que estabelece o Piso Nacional da categoria. Será assim com a EC120?

Vive-se num ano eleitoral, a pandemia virou endemia no Brasil, o presidente da Câmara de Salvador é oposição ao Executivo soteropolitano, e as Entidades Unificadas continuam com o mesmo discurso em torno das causas dos agentes. Além disso, o valor do vencimento ( ou novo piso) está na Constituição, não numa lei de regulamentação. Portanto, as circunstâncias apontam para desfecho favorável ao cumprimento da EC120. Mas isso está longe de ser o discurso romântico de que basta o dinehiro entrar nos cofres para Salvador pagar, até porque o gestor não afirmou isso.

O que resta, então, é  agregar forças em torno das Entidades Unificadas, confiar na sua competente atuação diante da dureza da Prefeitura de Salvador e lutar, lutar usando todos meios necessários (virtuais e presenciais) . É hora de abandonadar o vocabulário sentimentalista e promover o discurso realista provido de esperança e resiliência e abandonar o que desagrega e divide. É hora de apostar na vitória, mas com os pés fincados na realidade.





Curso Técnico: Atenção, agentes de saúde com pendência de documentos










Você que é agente de combate às endemias (ACE) ou agente comunitário de saúde (ACS) e se inscreveu no Curso Técnico do Programa Saúde com  Agente fique atento! Está acompanhando sua inscrição? Já olhou seu e-mail hoje? Tem alguma pendência na entrega de documentos? Isso porque mais de 8 mil agentes estão nessa condição. Pois bem, se você tiver, só vai poder fazer a correção até as 23h59min de amanhã, dia 23. Portanto, não durma no ponto e verifique agora mesmo seu e-mail ou dê uma olhada na sua inscrição. Boa sorte!

sábado, 21 de maio de 2022

Emenda 120: Presidente adia anúncio dos recursos para pagamento do piso dos agentes de saúde








O presidente Jair Bolsonaro jogou balde de água fria na expectativa dos agentes de saúde de todo País. O governo havia anunciado a Ilda Correia, presiente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), que se reuniria com o senador Fernando de Collor Melo e comitiva da entidade em Maceió, na terça-feira (24), para fazer anúncio oficial sobre a Emenda Constitucional 120 e a alocação de recursos financeiross por meio de suplementação orçamentária para a efetivação do pagamento do vencimento de dois salários mínimos dos agentes de saúde.


Mas o encontro foi adiado por conta de uma reunião com os ministros Paulo Guedes , da Fazenda, e Esteves Colango, do Panejamento. Outra data ainda não foi divulgada. Mas a despesa da EC120 é obrigatória, e vai chegar o momento em que o governo vai se pronunciar.

Opinião : É preciso amorizar a luta, mas sem cair no sentimentalismo








Sentar à mesa para negociar com o secretário de Gestão, Thiago Dantas, requer tática inteligente, conhecimento de causa das demandas dos agentes de saúde e uma dose extra de paciência. À categoria não concede nada que lhe é de direito, mas é ávida raposa para retirar direito ou diminuir poder aquisitivo de compra, como no caso da alíquota previdenciária aumentada  de 11% para 14%. À frente da Gestão, os servidores ficaram mais pobres.

Fico a imaginar os desgastes físico, emocional e psicológico enfrentados pelas Entidades Unificadas, que com muita competência têm conduzido as negociações. Faz-se necessário apoiá-las para que redobrem as forças para enfrentar a intransigente  Prefeitura de Salvador. Os servidores, sobretudo nas circunstâncias atuais, devem mirar seu canhão de insatisfações a quem lhe é devido: Bruno Reis e Thiago Dantas. A luta é justa e por direito dos trabalhadores.

Mas a luta não deveria ser espaço para destilar ódios, insinuações maldosas, ataques , "fake news" e disputa infantil pelo poder. Esse espírito é que guia a política federal cujo carro-chefe é um desequilibrado emocional e psicologicamente - o chamado bolsonarismo.

Há aqui, em Salvador, quem não tenha a maturidade emocional suficiente para discernir entre a saudável divergência de ideias, do contraditório, dos questionamentos com ataques pessoais - que não passam pelo crivo da verdade. São de lamentar as insinuações infundadas que pairam em determinados grupos do Whatsapp, alimentadas pelo  espírito vingativo que beira o patológico.  Atacar lideranças sem o devido fundamento é reproduzir a ideologia do patrão, é estar num processo de alienação.

Apesar disso, a luta deve continuar, seja na devida informação, seja na mesa de negociação, seja nas assembleias e mobilizações. Quem está na fronte de batalha precisa de força, de solidariedade, cuidado e incentivo para continuar guiando os agentes de saúde. Uma batalha por justiça não dispensa firmeza nem ternura. Enfrentar a Prefeitura de Salvador para que ela aplique a Emenda 120 na sua integralidade, sem tirar nenhuma gratificação, ultrassa o campo do financeiro, vai além dele porque deseja uma vida melhor, digna, na qual sonhos possam ser alcançados. Deseja-se o cuidado para com pessoas que, diuturnamente, colocam-se a cuidar de outras milhares de pessoas.

A esse processo chamo de amorização. O amor abre diálogo, compromete-se com a verdade, cria pontes, não possibilita que divergência vire palco de ódios, de mentiras nem de sentimenstalismo desenfreado. O amor é a plena realização humana. Realização que é composta de outras pequenas, dentre as quais está  um vencimento digno e garantido por lei a todos os agentes de saúde. Amorizar a luta, portanto, é preciso.


sexta-feira, 20 de maio de 2022

Fnaras faz 1a. rodada de discussões sobre incentivo estadual com governo da Bahia







A presidente do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) - Fnaras -, Valda ACS, juntamente com a assessora jurídica Dra. Elane Alves, reuniu-se ontem (19) com a secretária estadual de Saúde do Estado da Bahia, Adélia Pinheiro, para tratar da viabilidade jurídica do Incentivo Estadual para os ACEs e ACSs.

A proposta prevê um incentivo de até R$606 para os agentes de saúde e contou com o apoio do governador Rui Costa, que designou a reunião para iniciar a discussão técnica sobre o assunto. O encontro contou com a secretária Adélia Pinheio, que, ao ouvir a explanação da assessora jurídica da Fnaras, prometeu celeridade na avaliação.

quinta-feira, 19 de maio de 2022

Conacs: PLs regulamentam aposentadoria especial e aumentam grau de risco dos ACEs e ACSs







A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Correia, informou hoje (19) que já foram protocolizados dois projetos de lei: um regulamentando a aposentadoria especial; outro, a insalubridade para o grau máximo de risco, que é 40%, dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs).
Importante iniciativa da Conacs sob a gerência da grande líder nacional Ilda Correia.

Informação urgente do posicionamento do presidente Jair Bolsonaro sobre a Emenda 120










 A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Correia, informou hoje (19) que o presidente Jair Bolsonaro e o senador Fernando Collor de Melo estarão em Maceió na semana que vem. No evento, o presidente vai fazer anúncio oficial sobre a Emenda 120/2022, dando informação da solicitação de crédito financeiro suplementar para o pagamento do vencimento de dois salários mínimos dos agentes de saúde. Toda comitiva da Conacs também vai participar do encontro . Ou seja, na próxima semana, teremos boas notícias.

Como mar revolto, agentes de saúde lutam por cumprimento da EC120 em Salvador





 Mar revolto em plena tempestade de trovões e raios é pouca coisa comparado aos agentes de saúde da capital baiana, que estão doidinhos para ver o vencimento de dois salários mínimos  brilhando no seu contracheque. Não só o brilho do vencimento, mas de todas gratificações; sem a ausência delas tão desejada pela espinhosa gestão.

O governo federal está preparando a chegada do tão sonhado dindim nos cofres misteriosos da capital baiana. É hoje. É manhã. Não importa. Vai chegar. Para a festa ser boa precisa de um bom suspense...

Enquanto isso, os servidores, agitados pela ventania que vem dos quatro cantos, gritam, cantam musiquinhas que não deixam Bruno Reis dormir sossegado... saem às ruas, fazem assembleias e, agora, fincam os pés na Casa do Povo... não tão do povo não, mas...

Ano de eleição, ninguém querendo indisposição, só muita disposição para seus muitos interesses. Político é assim... Ah, falando em político, não é que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou quietinha... não ficou contra a Emenda 120, é tudo paz e amor. Quando a grana chegar, os nobres prefeitos vão pagar.

Por isso, até agora, nem não, nem sim é fala embromática de Thiago Dantas, secretário de Gestão tão querido dos agentes de saúde... Geraldo Júnior, ex-aliado do prefeito, promete jogá-lo de cima do muro, do lado onde o sol brilha para os trabalhadores: um projeto de indicação pelo cumprimento da EC120 está chegando a galope...

E os agentes? Os agentes, já sabe: é direito, é salário, é EC120, enquanto não vier, são redemoinho disposto a briga bem conduzida pelas Entidades Unificadas.

Mas calma! Parece que o rio vai desaguar no mar.



quarta-feira, 18 de maio de 2022

Por efetivação da EC120, agentes de saúde de Salvador fazem assembleia dia 24

 







Desde que a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 entrou em vigor, que os agentes de saúde de Salvador pressionam o prefeito Bruno Reis para que a Constituição seja cumprida.  A EC estabelece que nenhum agente de combate às endemias (ACEs) e agente comunitário de saúde (ACSs) tenham  vencimento inferior a dois salários mínimos. Além disso, determina aposentadoria especial e adicional de insalubridade à categoria.

Os trabalhadores estão em plena campanha salarial, e há anos os gestores não reajustam o salário nem o auxílio alimentação. A mobilização  está forte e com participação significativa dos agentes de saúde.

Na próxima terça-feira (24), às 9h, em frente à Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, os servidores voltam a se reunir com o intuito de pedir apoio dos vereadores. "As Entidades Unificadas estão lutando com todas as forças para ter a EC 120 efetivada e sem nenhuma perda de gratificações", disse Cléber Bispo - diretor da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (Aaces).


terça-feira, 17 de maio de 2022

Fnaras: Rui Costa recebe proposta de incentivo de até R$606 mensais ao ACE e ACS da Bahia

 







O governador da Bahia, Rui Costa, recebeu proposta de incentivo estadual  para o agente de combate às endemias (ACE) e agente comunitário de saúde de até R$606 mensais. O projeto foi elaborado por Dra. Elane Alves, assessora jurídica do Fórum Nacional das Representações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACE) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) - Fnaras.

A proposta prevê, ainda, que o repasse seja feito diretamente ao agente de saúde sem mediação dos municípios e esteja vinculado a cumprimento de metas relacionadas às atividades do ACE e ACS.

O governador acolheu a proposta, e ela segue para  avaliações jurídica e orçamentária.

Agentes de saúde fazem protesto na Câmara de Salvador




 






Os agentes de saúde de Salvador fizeram reunião em frente à Câmara de Vereadores no final  da manhã desta terça-feira (17). Os servidores lutam pela efetivação da Emenda Constitucional (EC)120/2022, que estabelece vencimento não inferior a  dois salários mínimos, aposentadoria especial e insalubridade. Como na mudança de regime de celetista para estatutário, as Entidades Unificadas (à época Aaces e Sindacs-BA) já estão colocando os vereadores a par da situação, de modo que, quando o projeto de lei for enviado à Câmara, tenha apoio assim como a Guarda Civil teve hoje, com aprovação unânime do Plano de Cargos e Vencimentos, e as gratificações sejam garantidas.

Estratategicamente, os agentes estão lotando a galeria da Casa do Povo para pressionar os parlamentares e esperam que em breve o projeto de lei de cumprimento da EC seja realidade. Até o momento, a Prefeitura de Salvador não se manifestou a respeito do assunto, mas a categoria segue firme na luta.

Na próxima terça-feira (24), voltam a se reunir no mesmo local.

Assessora técnica da CNM afirma que municípios vão cumprir a EC120

 











Em  contato com a assessora técnica  da Confederação Nacional de Municípios (CNM) , Sra. Bruna, na manhã desta terça-feira, pontos  importantes da Emenda Constitucional (EC) 120 foram esclarecidos. Ratificou que a EC será cumprida pelos municípios. Ainda segundo ela, assim que a União fizer a suplementação orçamentária, e o Ministério da Saúde editar  portaria de repasse dos recursos às prefeituras, os gestores vão pagar o vencimento de dois salários mínimos aos agentes de saúde

Também falou sobre a responsabilidade dos gestores em regulamentar a insalubridade através de perícia técnica para avaliar o grau de risco de exposição dos servidores. Quanto à aposentadoria especial, haverá a necessidade de  regulamentação para que os agentes tenham amparo legal e, consequentemente, seu direito efetivado.

O agente de combate às endemias (ACE) Michelson Gomes, da cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, foi o responsável pela intermediação desse informativos junto à CNM.




segunda-feira, 16 de maio de 2022

Curso Técnico: ACE e ACS, fiquem ligados para divulgação de lista preliminar de classificados

 












Os agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) que  se inscreveram no curso técnico do Programa Saúde com Agente precisam ficar atentos. A lista preliminar de classificados está prevista para ser publicada na próxima segunda-feira (23).

ACEs e ACSs de Salvador se reúnem na Praça Municipal terça-feira(17)

 







Os agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) da capital baiana vão se reunir amanhã, terça-feira (17), às 11h, em frente ao prédio da Câmara de Vereadodo, na Praça Municipal. Os trabalhadores estão brigando por reajuste salrial, que, há 8 anos, não veem nenhum centavo a mais no contracheque.

Com a vigência da Emenda 120/2022, que estabelece o vencimento dos ACEs e ACSs não inferior a dois salários, os servidores querem a garantia que, assim que os recursos entrarem nos cofres da prefeitura, o prefeito Bruno Reis implante  o Piso Nacional.

Em publicação postada nas redes sociais, as Entidades Unificadas informaram que houve  renião hoje com o secretário de Gestão, Thiago Dantas, e no encontro vai comunicar o resultado aos agentes.

Emenda 120: Casa Civil já elabora PLN para enviar ao Congresso

 











A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 garante vencimento não inferior a dois salários mínimos , aposentadoria especial e insalubridade aos agentes de saúde. Como não havia previsão orçamentária para arcar com a nova despesa financeira, o governo federal necessitava de enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional solicitanto crédito financeiro suplementar.

Hoje (16) foi informado pelo assessor da Senadora Rose de Freitas, presidente da Comissão Mista de Orçamento, (CMO) Sr. Wil, que a Casa Civil  já está elaborando um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que é a suplementação financeira solicitada pelo presidente para oficializar a dotação suplementar para custear o vencimento de dois salários mínimos dos agenstes de saúde.

Estamos acompanhando, de perto, todo esse processo.

sexta-feira, 13 de maio de 2022

Emenda 120: Verdades e mentiras ditas nos grupos do Whatssap







 A publicação da Emenda 120/2022, que estabelece o vencimento de dois salários mínimos, aposentadoria especial e insalubridade aos agentes  de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), provocou  verdadeiro alvoroço entre os trabalhadores. Muitos, guiados por informações equivocadas, deixam-se  levar pela emotividade, por isso chegam a conclusões erradas, gerando falsas expectativas.

Devido a isso , listamos logo abaixo  algumas verdades e mentiras mais difundidas nos grupos de Whatssap.

1) A partir da publicação da EC 120, os ACEs e ACSs devem ter um vencimento não inferior a dois salários mínimos.

* Verdade. O parágrafo 9o. do Art. 198 da Constituição diz justamento isso: § 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

2) O adicional da insalubridade será custeado pela União.

* Mentira.  Apenas o valor do vencimento de dois salários mínimos é de responsabilidade da União. O reflexo disso ficará por conta dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal. Logo, gratificações, indenizaçoes e incentivos são de responsabilidade dos entes federativos, como bem explica o Art. 7o.  da Constituição:  O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

3) Com a EC 120 em vigor, a União  repassará imediatamente os recursos  aos municípios , aos Estados e ao Distrito Federal.

* Mentira. Como não havia previsão orçamentária para a aprovação da EC, a União necessitará de pedir crédito financeiro suplementar ao Congresso para obter os recursos e enviá-los ao Ministério da Saude. Portanto, o processo burocrático faz com que a efetivação da lei não seja tão imediata assim.

4)  Como outras cidades, Salvador não paga o piso, mas com a EC 120 e os recursos chegando aos cofres da prefeitura, ela vai pagar imediatamente.

* Mentira. O orçamento vigente não previa a EC 120, por isso,  para pagar,  o prefeito Bruno Reis precisará também pedir crédito financeiro suplementar à Câmara de Vereadores  de Salvador por conta dos reflexos dos encargos sobre o vencimento a ser implantado.

5) Não tem mais sentido fazer mobilização, passeata e pressão sobre a gestão da capital baiana, já que assim que a verba chegar, ela vai pagar.

* Mentira. Salvador tem um histórico de descumprir as leis, haja vista a Lei 12.994, que estabelece o Piso Nacional, mas que até o momento não é cumprida pela prefeitura. Por isso, fortalecer as bases, como aconselha a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), é de capital importância. Nesse sentido, a pressão sobre o gestor e o diálogo com ele não podem esmorecer.

quinta-feira, 12 de maio de 2022

Opinião: EC120 - Fortalecer a base e confiar nas representações






A live de ontem com Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Cosmo Mariz e o advogado da Conacs, Dr. Marcelo,  sobre a aplicabilidade da Emenda120/2022 nas bases dos municípios, foi de uma riqueza imensurável. Racional e técnica, a explicação serviu para tirar muitas dúvidas.

A EC 120 é uma grande vitória na vida dos agentes de saúde, mas, a sua efetividade neste ano, precisa ainda passar por alguns caminhos. O governo federal precisa solicitar ao Congresso um crédito financeiro suplementar. Com o recurso, enviá-lo ao Ministério da Saúde, que deve baixar portaria enviando os recursos aos municípios, que devem  pagar os agentes. Observe que há um trâmite administrativo que vai fazer com o recursos demorem (um pouco) a chegar às prefeituras.

A aposentadoria especial requer  uma lei para regulamentá-la. O agente que estiver para se aposentar agora não será contemplado por ela. O adicional de insalubridade deve seguir a legislação vigente, e os gestores, por meio de laudo técnico, devem determinar o percentual de risco, que pode ir de 10% a 40%.  A EC120 praticamente anulou o julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal de Justiça (STF). Desse modo, não precisa ser temido.

Além disso , houve uma questão muito interessante defendida pelo jurídico da Conacs: o fortalecimento da base. Isto é, os sindicatos ou associações precisam ser fortalecidos pelos trabalhadores. A relação entre representantes e classe trabalhadora deve ser pautada pela confiança. Há uma certa ingenuidade pueril de quem pensa que, basta o dinheiro cair na conta dos prefeitos e logo será repassado aos agentes. Claro que aqui precisamos fazer algumas ponderações. Há prefeitos que já começaram a pagar mesmo sem receber a verba, há aqueles também que respeitam os servidores (são minoria), mas há aqueles que vão criar resistência, mesmo o dinheiro chegando. Salvador é um exemplo cabal disso, haja vista que o piso não foi implantado até hoje. Daí a importância de fortalecer as Entidades Unificadas porque o embate não será fácil. Quem diz o contrário está mentindo para enganar os agentes de saúde.

Bolsonaro investiu pesado contra as representações de trabalhadores, e, infelizmente, esse espírito bolsonarista está presente entre nós, quando vemos trabalhadores movidos por interesses não confessos semeando a dúvida e desconfiança contra as Entidades Unificadas, não apresentando nada de objetivo, só subjetividade e insinuações sem fundamento. Isso só atrapalha. É preciso, portanto, seguir os conselhos da Conacs e ajudar nossos representantes diante desta guerra contra a Prefeitura de Salvador.

A vitória é, com certeza nossa, mas a premiação pode vir em passos de tartaruga. Não adianta jogar para plateia. Aqui, obviamante, refiro-me, sobretudo, à realidade  da capital baiana, que ainda paga um vencimento de R$877,07. Apesar disso, caminhemos com fé e esperança.

Ah! não poderia deixar de louvar os agentes de saúde pela beleza, força e luta demonstradas nas mobilizações. 



quarta-feira, 11 de maio de 2022

Por reajuste salarial, servidores municipais protestam na região do Shopping Bahia












Milhares de agentes de saúde participaram na manhã desta quarta-feira (11) de protesto próximo ao Shopping da Bahia por reajuste salarial. A categoria se juntou a outros servidores que também estão em campanha salarial. Após a concentração, seguiram em passeata até a Estação Rodoviária, deixando o tráfego lento na região.

Ontem os agentes iniciaram uma paralisação de 48h, que foi encerrada hoje nessa grande mobilização. Mas os trabalhadores continuam na luta pelo reajuste no auxílio alimentação e pela implantação do piso salarial, que, agora com a EC120, elevou o vencimento a dois salários mínimos. A prefeitura de Salvador propôs 4%, mas foram rechaçados pela categoria.

Conacs faz live técnica hoje sobre aplicação da EC 120 nos municípios; não perca!

 














A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs) fará  live técnica sobre a Emenda Constitucional (EC) 120/2022, nas suas redes sociais oficiais, hoje à noite, às 18h30min. O tema: Aplicabilidade da EC 120/22 na Base dos Municípios. Não perca essa excelente oportunidade de tirar suas dúvidas.

terça-feira, 10 de maio de 2022

Atenção, agentes de saúde de Salvador que não recebem insalubridade!

 







A Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (Aaces) está convocando os agentes de saúde que não estão recebendo o adicional de insalubridade para que se compareçam à sede da entidade munido com RG, CPF e o número de protocolo de processos anteriores, caso tenha dado entrado em algum processo administrativo. Isso porque, com a Emenda 120/2022, a insalubridade torna-se um direto garantido aos servidores na Constituição devido aos riscos inerantes às funções desempenhadas.

Portanto, venha abrir um requerimento administrativo e reaver o que é seu por direito. A Aaces fica na rua do Salete,54, Barris - ao lado da Faculdade Visconde de Cairu; telefone (71) 3561-3599. O atendimento é às quartas e quintas-feiras, das 9h às 17h.

ACSs e ACEs de Salvador iniciam paralisação de 48h com grande concentração no Dique do Tororó









Agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) da capital baiana se reuniram próximo à Arena Fonte na manhã desta terça-feira (10), no Dique do Tororó. Uma multidão de servidores protestou contra a prefeitura de Salvador por não ter reajuste salarial há 7 anos nem a implantação do piso salarial da categoria, apesar de o prefeito receber mensalmente recursos federais para pagá-lo.

Com a publicação da Emenda 120/2022, que estabelece o vencimento dos ACEs e ACSs em dois salários mínimos sob responsabilidade da União, os servidores rechaçam o aumento linear de 4%. e exigem a implantação do Piso Naconal já.

O protesto dos agentes de saúde seguiu até a Estação da Lapa, deixando o trânsito da região congestionado. Eles voltam a se reunir amanhã, às 8h, em frente ao Shopping da Bahia.

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