Se a Emenda Constitucional 120/2022 foi um marco na história de milhares de agentes de saúde em todo o País, sua interpretação por parte do Ministério de Saúde (MS), concretizada nas Portarias do Repasse, tornou-se um pesadelo para mais ou menos cerca de 100 mil agentes.
Isso porque esses trabalhadores têm vínculo empregatício por contrato, sem vínculo direto com as prefeituras. Embora a EC120 não imponha nenhum condicionamento para o envio de repasse aos gestores, o regramento adotado pelo MS está em flagrante conflito com a determinação constitucional. Um exemplo desse problema está na cidade de Umburatiba, em Minas Gerais, onde o município não recebeu nenhum repasse para os agentes comunitários de saúde (ACSs) porque são contratados sem vínculo direto.
Pelo visto, o MS não está preocupado em resolver a questão tão cedo e joga a responsabilidade no colo dos gestores, conforme pode ser confirmado em declaração da área técnica do MS logo abaixo. Resultado disso, muitos agentes contratados estão sendo demitidos, engrossando ainda mais o já alto percentual de desempregados no País.
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