Em contato com a assessora técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) , Sra. Bruna, na manhã desta terça-feira, pontos importantes da Emenda Constitucional (EC) 120 foram esclarecidos. Ratificou que a EC será cumprida pelos municípios. Ainda segundo ela, assim que a União fizer a suplementação orçamentária, e o Ministério da Saúde editar portaria de repasse dos recursos às prefeituras, os gestores vão pagar o vencimento de dois salários mínimos aos agentes de saúde
Também falou sobre a responsabilidade dos gestores em regulamentar a insalubridade através de perícia técnica para avaliar o grau de risco de exposição dos servidores. Quanto à aposentadoria especial, haverá a necessidade de regulamentação para que os agentes tenham amparo legal e, consequentemente, seu direito efetivado.
O agente de combate às endemias (ACE) Michelson Gomes, da cidade de Vitória de Santo Antão, em Pernambuco, foi o responsável pela intermediação desse informativos junto à CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário