Ontem (27), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota na qual orienta os prefeitos de todo País a não darem reajuste aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde, enquanto não houver repasse federal.
A entidade alega que a EC120 determina que o valor integral do "novo piso" seja custeado pela União. Como ainda não há repasse nem ato normativo (portaria) do Ministério da Saúde regulamentando a verba aos municípios, bem como recursos financeiros próprios, os prefeitos são desencorajados pela entidade a não dar qualquer reajuste aos agentes de saúde.
A publicação da CNM vem na contramão de dezenas de prefeituras que já se anteciparam e vão pagar o "novo piso" neste mês. Mesmo antes da nota da confederação, o secretário de Gestão de Salvador, Thiago Dantas, havia informado às Entidades Unificadas que só poderia tratar da questão com o envio da verba federal.
Mas a capital baiana é um capítulo à parte quando o assunto é o Piso Nacional. Isso porque Dantas não reajusta o salário dos servidores há 7 anos nem implanta o Piso Nacional no mesmo período, apesar de receber mensalmente a assistência financeira da União para pagá-lo.
Com a EC120, o secretário terá que cumprir a determinação constitucional, assim que o geverno federal fizer o repasse às prefeituras. No entanto, isso não impede que a prefeitura de Salvador vá ajustando a vida finaceira da categoria de acordo com a determinação constitucional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário