A Emenda Constitucional 120/2022, que estabelece o vencimento não inferior a dois salários mínimos aos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), além de aposentadoria especial e adicional de insalubridade, é o grande trunfo desses servidores contra a aspereza e intransigência da gestão soteropolitana no trato salarial da categoria. Não há muito o que fazer, senão cumprir a determinação constitucional pela Prefeitura de Salvador.
Se o prefeito Bruno Reis quisesesse, já poderia se antecipar e fazer história pagando - sem mesmo ter recebido os recursos federais - o vencimento determinado pela emenda, mas tudo indica que não quer, já que seu secretário de Gestão, Thiago Dantas, diz não poder fazer nada até a verba chegar. Balela! Há anos já recebe assistência financeira da União para pagar o Piso Nacional, e nada! Cadê o dinehiro? Outra: já poderia deixar tudo arrumado por meio de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores para cumprir a EC120 assim que a verba entrasse nos cofres. Por que não faz isso? Falta de vontade política e valorização aos agentes de saúde. "Tudo bem", porém vai ter que pagar quando a União fizer a suplementação orçamentária e enviar aos municípios.
As Entidades Unificadas, cônscias de que a política partidária pode ajudar, e muito, a política sindical, buscaram inteligentemente o apoio da Câmara de Vereadores à causa dos agentes de saúde. O presidente da Casa, Geraldo Júnior, prontamente se sensibilizou com a causa dos servidores e vai intermediar o pleito da categoria junto ao prefeito. Jogada de mestre das representações e estratégia cirúrgica.
O presidente da Câmara já articulou uma audiência pública sobre a EC120 para o dia 1o., às 8h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores. E a campanha salarial dos agentes de saúde da capital baiana ganha novos contornos e robustez política de peso do presidente do Poder Legislativo municipal. Certamente, Geraldo Júnior deve ter papel prepoderante no cumprimento da EC120 em Salvador.
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