A live de ontem com Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Cosmo Mariz e o advogado da Conacs, Dr. Marcelo, sobre a aplicabilidade da Emenda120/2022 nas bases dos municípios, foi de uma riqueza imensurável. Racional e técnica, a explicação serviu para tirar muitas dúvidas.
A EC 120 é uma grande vitória na vida dos agentes de saúde, mas, a sua efetividade neste ano, precisa ainda passar por alguns caminhos. O governo federal precisa solicitar ao Congresso um crédito financeiro suplementar. Com o recurso, enviá-lo ao Ministério da Saúde, que deve baixar portaria enviando os recursos aos municípios, que devem pagar os agentes. Observe que há um trâmite administrativo que vai fazer com o recursos demorem (um pouco) a chegar às prefeituras.
A aposentadoria especial requer uma lei para regulamentá-la. O agente que estiver para se aposentar agora não será contemplado por ela. O adicional de insalubridade deve seguir a legislação vigente, e os gestores, por meio de laudo técnico, devem determinar o percentual de risco, que pode ir de 10% a 40%. A EC120 praticamente anulou o julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal de Justiça (STF). Desse modo, não precisa ser temido.
Além disso , houve uma questão muito interessante defendida pelo jurídico da Conacs: o fortalecimento da base. Isto é, os sindicatos ou associações precisam ser fortalecidos pelos trabalhadores. A relação entre representantes e classe trabalhadora deve ser pautada pela confiança. Há uma certa ingenuidade pueril de quem pensa que, basta o dinheiro cair na conta dos prefeitos e logo será repassado aos agentes. Claro que aqui precisamos fazer algumas ponderações. Há prefeitos que já começaram a pagar mesmo sem receber a verba, há aqueles também que respeitam os servidores (são minoria), mas há aqueles que vão criar resistência, mesmo o dinheiro chegando. Salvador é um exemplo cabal disso, haja vista que o piso não foi implantado até hoje. Daí a importância de fortalecer as Entidades Unificadas porque o embate não será fácil. Quem diz o contrário está mentindo para enganar os agentes de saúde.
Bolsonaro investiu pesado contra as representações de trabalhadores, e, infelizmente, esse espírito bolsonarista está presente entre nós, quando vemos trabalhadores movidos por interesses não confessos semeando a dúvida e desconfiança contra as Entidades Unificadas, não apresentando nada de objetivo, só subjetividade e insinuações sem fundamento. Isso só atrapalha. É preciso, portanto, seguir os conselhos da Conacs e ajudar nossos representantes diante desta guerra contra a Prefeitura de Salvador.
A vitória é, com certeza nossa, mas a premiação pode vir em passos de tartaruga. Não adianta jogar para plateia. Aqui, obviamante, refiro-me, sobretudo, à realidade da capital baiana, que ainda paga um vencimento de R$877,07. Apesar disso, caminhemos com fé e esperança.
Ah! não poderia deixar de louvar os agentes de saúde pela beleza, força e luta demonstradas nas mobilizações.
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