Aprovada em dois turnos no Senado Federal hoje (4), a PEC 09/2022 é uma grande conquista na história de luta dos agentes de saúde de todo País. Os trabalhadores passarão a ter direito constitucional de dois salários mínimos no vencimento, além do direito à insalubridade e à aposentadoria especial.
Como o valor do piso será custeado integralmente pela União, caberá aos municípios criarem gratificações, benefícios e indenizações para a valorização desses profissionais.
O Congresso Nacional deve promulgar a PEC amanhã (5) à tarde ou, então, na próxima terça-feira (10).
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