Piso Nacional: É hora de usar a sensatez

O imbróglio em torno da implantação do Piso Nacional dos agentes de saúde de Salvador tem provocado um verdadeiro alvoroço na categoria. Isso porque a gestão expôs uma proposta (verbal) que deve delinear a  condução  das próximas negociações.

Para analisar qualquer proposta, porém, os servidores devem colocar os pés no chão, sobretudo os agentes de combate às endemias (ACEs), uma vez que apenas 1.425 recebem a assistência financeira da União para implantar o Piso Nacional, sendo que 605 ACEs não são contemplados. Fato. Portanto diálogo, sensatez e muito tino devem prevalecer nas próximas Mesas de Negociação.

Num primeiro cenário, a prefeitura propôs pagar o piso, mas retirando as gratificações por meio de projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.  Essa proposta é inviável porque reduziria drasticamente a remuneração dos agentes de saúde; queremos ganho, não perda. Na segunda proposta, o base ficaria em R$877,07 até  sair sentença das ações movidas por trabalhadores para pagar o piso. Nessa situação, caso houvesse um ganho para a categoria, a prefeitura implantaria  o Piso, mas algumas gratificações seriam retiradas. Trata-se de outra proposta muito complicada pelo fato da morosidade judicial, basta lembrar da ação de sindicato pela implantação do piso que já dura 4 anos sem solução. Além da demora, caso haja vitória a nosso favor, a prefeitura retiraria da mesma forma as gratificações, o que significaria perda também na diminuição de nossa remuneração. Num terceiro cenário, a prefeitura pagaria o piso segundo o que preconiza a Lei  13.708, ou seja, R$1.250 em 2019, R$1.400 em 2020 e R$1.550 em 2021, sendo que uma pequena parcela de uma gratificação apenas  seria usada para se somar aos recursos da União para que os 605 ACEs que não recebem a ajuda financeira fossem contemplados também. Para isso, no entanto, os agentes que entraram na justiça teriam que desistir das ações.

Desisto da ações.

Muitas entidades estão com ações na justiça, e aqui está o gargalo dessa última proposta, que de longe, é a melhor. As ações judiciais são morosas - como já sinalizamos acima -, além de não darem garantia de sentença positiva aos agentes; ainda sendo positiva, a gestão enviaria projeto de lei retirando  gratificações, segundo o que foi passado na assembleia de ontem (22). E o retroativo do Piso Nacional? Certamente, seria transformado em precatório, cujo pagamento se perderia no tempo como exemplos a mancheias que existem por aí.

Sendo assim, é de capital importância que as entidades falem a verdade aos agentes de saúde, de modo que eles não deem um passo no escuro e venham a se prejudicar. Há quem defenda as ações na justiça por interesses pessoais ou ganhos financeiros, mas que não explica todas possíveis consequências catastróficas que poderiam cair sobre a categoria. O ganho momentâneo pode ser individual, mas as perdas serão coletivas e permanentes. É hora de usar a sensatez, portanto.