O Piso Nacional, as ações judiciais e os velhos agoureiros de sempre

Se fizermos um retrospecto dos momentos mais importantes de conquistas dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) de Salvador, algumas figuras que se revestem de representantes dos trabalhadores são as que se insurgem contra avanços dos ACEs e ACSs. Estão lembrados dos que se opuseram à mudança de regime?  E os que foram contra ( e são veladamente) o horário ininterrupto? Pois é, eles surgem do nado - digo do nada porque passam boa parte do tempo hibernando, sem defender a categoria, mas, basta surgir uma questão que proporcione holofotes, que a disputa pelo "microfone" é grande, claro, para se posicionar na contramão, aliás, como são "experts" no assunto. Uns, embora sindicalistas, não são conhecidos por boa parte dos agentes; outros deixam a vaidade suplantar a razão, metendo os pés pelas mãos - na verdade, são movidos pelos seus interesses.

Na época da mudança de celetista para estatutário, diziam que era algo "impossível" de acontecer ou, então, "ideia de quem não tinha o que fazer". Estavam errados, e passamos a estatutários. Sobre o horário ininterrupto, fizeram terror nas redes sociais, disseminando que iria prejudicar os agentes de saúde: perderíamos dinheiro. Errados de novo, estamos no horário ininterrupto ( se dependesse deles, já estaríamos trabalhando até as 17h). Inferência lógica, são maus agoureiros e trabalham contra os agentes de saúde de Salvador, apesar de dizerem o contrário. Se tivéssemos consciência de luta aguçada, nos posicionaríamos mais criticamente diante do que eles defendem, mas...

Os servidores da capital baiana amargam quase 8 anos sem reajuste salarial; os ACEs e ACSs, além disso, 5 anos sem o Piso Nacional. Trata-se, desse modo, de uma gestão que não valoriza os servidores nem mede distância para adotar medidas que os prejudiquem. A progressão de carreira de 5,5%, que era aplicada automaticamente caso a prefeitura não fizesse a avaliação dos trabalhadores, simplesmente ACM Neto enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, fizemos mobilizações, mas a obrigatoriedade foi suspensa - não nos esqueçamos de que ele controla a maioria absoluta dos vereadores.

Mas o imbróglio da implantação do Piso Nacional continua. E não está sendo um processo fácil, por isso exige cautela, inteligência, no entanto dispensa atitude demasiadamente emotiva e sem reflexão. O foco deve centrar-se na possibilidade de essa realidade tão sonhada pela categoria ser efetivada. Ou seja, o "Piso Nacional já!" não pode declinar em favor de outras questões nem de interesses pessoais, talvez esse seja o maior desafio colocado aos ACEs e ACSs no momento.

Até agora, a gestão acenou para três possibilidades. Uma que implanta o piso, mas retira as gratificações. Outra que deixa o base nos R$877,07, esperando o trânsito em julgado das alções; caso sejamos vencedores, ela implantaria o piso, mas retiraria da mesma forma as gratificações. E a outra, que consideramos a mais viável dentro das circunstâncias em que nos encontramos, é a implantação do piso conforme a Lei 13.708, que reajusta o piso salarial para R$1.250 em 2019, R$1400 em 2020 e R$1.550 em 2021. Para isso, entretanto, parte de apenas uma gratificação seria incorporada  para se somar à assistência financeira vinda da União para pagar o Piso Nacional também aos cerca de 605 ACEs de Salvador que não são contemplados por esses recursos. Além disso, os agentes de saúde que estão com ações na justiça as retirariam.

Os contrários a  proposta que consideramos a mais viável desviam o foco da implantação do Piso Nacional para as ações na justiça. Para eles, a discussão sobre o retroativo é mais importante  que o piso salarial. Por mais paradoxal que pareça este raciocínio, é essa confusão que eles disseminam nas redes sociais. Infelizmente convencendo  alguns  colegas, semelhante ao que diziam sobre a diminuição de nossa remuneração com a implantação do  horário ininterrupto; estavam errados...

Consideramos a proposta de aguardar a sentença judicial inviável pelo fato da morosidade. Há processos que já duram 5 anos sem resolução - falo dos processos referentes ao piso e retroativo! Muita gente confundindo os agentes com as ações das gratificações numa clara manipulação. Outros ganharam em 2a. instância, a prefeitura deve recorrer ( ou já recorreu), vai ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) e sabe Deus quando vai sair o resultado. A gestão disse que, se ganharmos a causa durante esta gestão, paga, mas retira as gratificações. Além disso, já é sabido que o retroativo vai a precatórios; os bisnetos dos agentes, nesse caso, receberiam...  Há quem fale de fatiamento de processo; balela! Inclusive já há caso de advogado sendo intimado   a dar explicação em juízo sobre essa estratégia falida de fatiamento de processo, como maneira de se evitarem os precatórios.  O problema é que essas informações não são repassadas ou, quando são, vêm floreadas. Se tivéssemos escritório de advogados ou fôssemos ligados a algum, é óbvio que, olhando nossos próprios interesses, nos colocaríamos contra a 3.ª proposta, porém camuflando nossos interesses  dos trabalhadores. Um escritório de advogados quando ganha uma causa recebe logo seus honorários, ainda que a causa ganha do cliente vá a precatórios. Ou seja, a teta dá muito leite...

Como ainda há muita água para rolar por debaixo da ponte, apostamos naquilo que consideramos ser o melhor para os agentes de saúde da capital baiana: a 3a. proposta. Ficamos ainda com a avaliação de um experiente e sério sindicalista do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps): "É a melhor proposta, se resistirem, vai dar merda!"

Quem viver verá.