Ainda envolto em muitas polêmicas, o projeto de federalização dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) ganha força política. O Senado acaba de definir como relatora da Sugestão Legislativa 33/2019 a senadora Mailza Gomes.
O projeto tem apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas a ideia partiu do jovem ACE Jeison Caetano, de Araruama (RJ), em janeiro deste ano, segundo informação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil. Os defensores da federalização apontam como vantagem os servidores saírem das garras do município, que não cumpre a legislação em favor dos ACEs e ACSs. Desse modo, os trabalhadores não encontrariam dificuldades para a implantação do Piso Nacional, por exemplo.
A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) vê a federalização com certa cautela. Uma vez que já existe uma legislação consolidada - inclusive a Emenda Constitucional 51-, a federalização significaria um retrocesso. A Conacs ainda aponta a dificuldade de negociação de reajuste salarial.
Seja como for, o fato da federalização encontrar apoio da CNM, no mínimo, deve nos deixar alerta. Mas uma discussão sobre os prós e contras do projeto precisa ser aprofundada.
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