O Projeto de Lei 180/19, que classifica os agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) como profissionais de saúde, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O projeto objetiva permitir que os ACSs e ACEs possam acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional. E é de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), recebendo parecer favorável do deputado Jorge Solla (PT-BA).
O PL 1802/19 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário