Alguém se lembra de quando a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tenha elogiado algum projeto de lei que beneficiasse aos agentes de saúde? Não?! Pois é, desta vez não está sendo diferente. Com a aprovação do relatório da Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória (MP) 827/2018, concedendo reajuste escalonado do piso salarial nacional dos agentes de saúde ( 2019, R$1.250,00; 2020, R$1.400,00; 2021, R$1.550,00), a CNM já se posicionou, em nota divulgada ontem (20), contrária ao reajuste e ainda admite que tentou convencer os parlamentares de votarem contra o relatório; fracassou, o relatório foi aprovado.
Essa entidade sempre apresenta os mesmos argumentos, os impactos financeiros sobre os municípios, dando a entender que não recebem recursos para custear os profissionais da saúde. Os gestores têm recursos da União, mas também precisam dar sua contrapartida. Na verdade, o que se camufla por trás dessa lamúria toda é o fato de muitos, diria centenas, de prefeitos não valorizarem os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs). Observe que ela critica, mas não aponta alternativa para os servidores. Pela postura da CNM, os agentes seriam ainda terceirizados, não tinham piso e viveriam em condições precarizadas.
Como a MP827/2017 ainda deve ser votada nas duas Casas do Congresso, é importante, portanto, que as entidades que representam a categoria fiquem atentas à possível tentativa de manobra que a CNM possa fazer para atrapalhar a aprovação definitiva do reajuste do piso salarial nacional. Fique aqui registrado o repúdio à nota divulgada pela CNM contrária ao reajuste do piso e a outros direitos dos ACSs e ACEs.
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