O plano de cargos e vencimentos (PCV) específico dos agentes de saúde de Salvador é algo tão relevante para a categoria, que resolvemos elaborar uma espécie de ABC para que os servidores possam ter uma ideia a respeito do assunto. Esclarecemos que não temos a pretensão de esgotar a questão, mas apenas dar um pontapé inicial sobre o tema, garantirmos que os agentes tenham uma ideia fundamentada sobre o PCV. Ressaltamos ainda que defendemos uma posição bem definida: o PCV específico é bom porque, além de ser uma possibilidade de termos um vencimento básico significativo, facilitará nossas negociações na campanha salarial, ou seja, nos dará autonomia. Dito isso, vamos ao assunto?
1º) Qual é a necessidade de os agentes de saúde de Salvador terem um PCV específico?
Primeiro, existe uma lei federal que prevê a criação de um plano de carreira específico dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e dos agentes de combate às endemias (ACEs):a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014. Ela instituiu o piso salarial nacional da categoria e estabeleceu as diretrizes às quais o plano de carreira deve se adequar; vejamos:
"Art. 9º-G Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores."
Portanto, a necessidade é exigida por lei federal. Mesmo os agentes que tenham um plano , ele precisa se readequar às exigências legais.
Segundo, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais de saúde da Prefeitura de Salvador não atende às exigências da Lei 12.994. Entramos pela porta dos fundos nele. Por conta disso, amargamos um vencimento básico aquém dos outros servidores; desse modo, não significou um avanço financeiro, comparado com os outros profissionais da área.
Terceiro, essa distorção no vencimento inicial poderá ser corrigida com a criação do plano de carreira específico. Não só isso, mas a própria autonomia nas discussões salariais e de outras demandas com a gestão será facilitada. Imaginemos se o gestor resolva dar um reajuste salarial de 5%, por exemplo, aos agentes de saúde no plano atual. Certamente, teria que dar também esse mesmo reajuste aos demais, criando um impacto financeiro enorme devido aos outros profissionais que ganham bem. Num plano específico, esse reajuste pode ser feito ou mesmo avanços de níveis podem ser propostos como forma de se elevar o base, sem que, necessariamente, os servidores da saúde também tenham.Sendo assim, o PCV específico poderá vir a ser uma grande conquista para os trabalhadores.
2º) Mas um plano específico para os agentes não seria ruim?
Já sinalizamos que não. No nosso caso, o PCV não foi finalizado ainda, está em construção. Só depois de construído poderemos fazer uma avaliação concreta, levando-se em conta o que o plano traz de positivo para a categoria. Ma a ideia de um plano específico, por si mesma, já é bastante positiva para qualquer classe trabalhadora. No entanto, uma avaliação negativa sobre ele,antes mesmo de estar pronto, é preconceituosa e pode esconder interesses escusos. Ou seja, a ideia de um plano específico é boa, sua avaliação negativa só poderá ser feita depois da sua construção.
3º) Como está sendo feita a construção desse PCV?
A Gestão instituiu uma Comissão de Trabalho composta por dois membros ( titular e suplente) de cada entidade representativa da categoria e da prefeitura. Essa Comissão será a responsável pela construção do PCV dos agentes de saúde de Salvador. Ela já apresentou o esqueleto ao gestor, esperando a contraproposta da matriz financeira para finalizá-lo.
4º) Sendo assim, a Comissão será a responsável por dar a última palavra sobre a aprovação do plano?
Não. Depois da prefeitura apresentar a contraproposta financeira para o PCV, a categoria deverá ser convocada para conhecer, avaliar e dar sua aprovação ou não. Ou seja, quem dará a última palavra serão os agentes de saúde.
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