Marcado para ser votado na próxima segunda-feira (18), projeto de lei que ambiciona revogar o artigo 37 da Lei 7867/2010, além de ser polêmico, provoca a inusitada resistência de vereadores da base do prefeito ACM Neto. Entendamos o imbróglio.
Ao propor a revogação do artigo causador de resistências, a prefeitura quer evitar a aplicação automática dos 5,5% de progressão de carreira dos servidores da saúde. Isso porque ele preconiza se completado o tempo estipulado por lei e a gestão não fizer a avaliação de competência dos trabalhadores, a aplicação será automática. Caso o desejo de ACM Neto passe na Câmara, os profissionais da saúde ficarão à mercê da boa vontade do prefeito para conceder a progressão. Isto é, enquanto não avaliar os servidores, não é obrigado a aplicar automaticamente a progressão de carreira.
Percebendo a artimanha do Executivo ao enviar o projeto de lei, os servidores da saúde estão em alerta. Mobilizações e assembleias têm ocorrido com uma certa assiduidade a fim de se evitar que o projeto seja aprovado pelos vereadores. E já se afirmam que os edis estão se sentido pressionados e até constrangidos em votar a favor do governo. A Oposição votará contra e se mobiliza para que os descontentes da base de ACM Neto continuem firmes e votem a favor dos servidores da Prefeitura de Salvador.
Lideranças da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces), do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs - BA) e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) parece que colocaram as divergências ideológicas à parte e estão se mobilizando para pressionar os vereadores na próxima segunda-feira (18), data prevista para ir à votação o projeto de revogação do Art.37 da Lei 7867/2010.
Seja como for, a polêmica envolvendo o projeto de lei da prefeitura conseguiu fender a base governista ( pelo menos por hora), além de colocar Aaces, Sindseps e Sindacs num barco defendendo a mesma bandeira. Nesse jogo de pressão, tomara que os servidores sejam os vitoriosos.
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