Acaba de ser aprovado pela Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória (MP) 827/2018 o relatório do senador Cássio Cunha. Com a aprovação, a data base de reajuste do piso salarial nacional dos agentes de saúde passa a ser 1º de janeiro. Além disso, o reajuste do piso será escalonado entre 3 anos, até chegar a 1,5 do salário mínimo. Em 2019, R$1.250.00; 2020, R$1.400; 2021, R$1.550,00. Daí por diante, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá fazer o reajuste levando em consideração a data base.
Foi um acordo feito com muitas negociações e costurado entre a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e o governo federal. Talvez não tenha sido o ideal, mas o possível considerando-se a conjuntura político-econômica por que passa o País. A MP827/2018 segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votada na próxima semana. A expectativa é a de que todo processo seja concluído antes do dia 17 de julho. Portanto, antes do recesso parlamentar.
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