O Diário Oficial da União de hoje (14) publicou a Portaria 1.445, do Ministério da Economia (ME), que transfere os recursos necessários ao Ministério da Saúde(MS) para o cumprimento da Emenda Constitucional 120/2020, que estabelece vencimento não inferior a dois salários mínimos aos agentes de saúde.
Caberá, agora, ao MS fazer a transferência aos municípios por meio de portaria. O repasse pode sair na competência de junho ou, então, como está previsto, na competência de julho, no mês de agosto.
Como veiculado neste blog, Arthur Lira havia dito, em Alagoas, que após o dia 5 de junho, essa questão estaria resolvida.
Isso mesmo amigo! !!!!
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