O Conasems publicou no site da entidade hoje (10) Nota Jurídica sobre a Emenda Constitucional 120/2022. A explicação jurídica da emenda confirma todas as orientações que este blog veiculou a respeito da determinação constitucional sobre a política remuneratória dos agentes de saúde. Confira o texto na íntegra acessando o link abaixo: https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Nota-Juridica-EC-120-2022.pdf
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