Daqui a pouco, às 14h, os agentes de saúde da capital baiana estarão reunidos em frente à Câmara de Vereadores, em assembleia convocada pela Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces). Os servidores discutirão a pauta da Campanha Salarial 2019, especialmente o Piso Nacional e o horário ininterrupto dos agentes comunitários de saúde (ACSs).
Apesar da Lei 12.994, que instituiu o piso salarial nacional da categoria, está em vigor desde 17 de junho de 2014, a prefeitura de Salvador descumpre a lei e não paga o piso aos agentes de saúde. Em agosto do ano passado, a Lei 13.708, de 2018, reajustou o piso para R$ 1.550,00, escalonado em três anos:
a) R$1.250,00 em 1º de janeiro de 2019;
b) R$1.400,00 em 1 de janeiro de 2020;
c) R$ 1.500 em janeiro de 2021.
A lei determina ainda que o reajuste do Piso Nacional será , anualmente, em 1º de janeiro, a partir de 2022.
Por isso, " a presença em peso dos trabalhadores é de suma importância para o fortalecimento da luta", declarou Cléber Bispo, diretor da Aaces. A convocação da assembleia já saiu no Diário do Município, e os participantes terão o dia abonado mediante a assinatura em lista de presença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário