Em matéria veiculada no site do BNews ontem (5), o secretário de Gestão, Thiago Dantas, afirmou que se reunirá na próxima semana com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda para tentar encontrar uma solução para a implantação do Piso Nacional dos agentes de saúde de Salvador, que a prefeitura insiste em descumprir.
A Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, determina categoricamente que "o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o VENCIMENTO INICIAL das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (Art.9º - A)".
Apesar dessa exigência legal, Dantas, "equivocadamente", declarou que "o pessoal coloca que a prefeitura tem que pagar o piso, mas na prática os agentes ganham R$ 2200. Então, do ponto de vista do cumprimento do piso, a gente já cumpre". Ledo engano.
Na verdade, o valor do vencimento inicial que a prefeitura paga aos agentes de saúde é de R$877,07, em flagrante descumprimento da lei que exige R$1.250,00 atualmente. R$2.200,00 não é o vencimento inicial, mais a soma do vencimento + gratificações + auxílio alimentação + auxílio transporte, formando a remuneração. Ou seja, o Piso Nacional não é a remuneração, mas o vencimento inicial. Dessa forma, há quatro anos, a Prefeitura de Salvador descumpre o que a Lei 12.994 determina.
A argumentação falaciosa do secretário é a velha tática empregada pelos gestores que desejam driblar a lei para não implantar o Piso Nacional. Sendo assim, é bom a categoria ficar atenta para que a prefeitura não ofereça um Cavalo de Troia como solução para implementar a lei do piso.
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