O projeto de Lei 4367/19 permite que os agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) possam acumular cargos públicos apenas na área de saúde, prioritariamente em atividades de agente.
A autora do projeto, deputada Edna Henrique (PSDB - PB), afirma que é "conveniente e oportuno permitir que esses profissionais possam acumular o exercício de suas funções com desempenho de atividade na área de saúde".
O texto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo
Crítica
Não desejamos avaliar a intenção da deputada, mas a restrição de acúmulo de cargos à área de saúde é um equívoco. Isso porque muitos agentes são professores, advogados, enfim, têm formação que não são de saúde, o que os impossibilita de serem alcançados pela lei. O projeto deveria autorizar que os agentes de saúde pudessem acumular outro cargo público em qualquer área, sem restrição, portanto.
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