Foto: Bahia Notícias
O vereador Trindade (PSL) entrou com representação no Ministério Público em que denuncia o prefeito ACM Neto pelo suposto descumprimento das leis municipais que regulamentam a publicidade referente a contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas em Salvador. “O presidente do DEM, o deputado federal José Carlos Aleluia, se deu conta de uma placa lá no sul da Bahia, mesmo sem informações precisas, mas fecha os olhos para as irregularidades do seu correligionário ACM Neto, que não obedece às leis que ele mesmo cria e sanciona”, acusa. Segundo Trindade, as normas estabelecem que as placas das obras devem conter informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outros aspectos. “Em placas de iluminação e pavimentação da Paralela, não encontramos estas informações, nas da requalificação do Rio Vermelho muito menos, também não estão disponíveis na placa de macrodrenagem do Vale das Pedrinhas, nem em nenhuma outra placa de obras da prefeitura”, observou. O vereador defende que a irregularidade seria configurada como improbidade administrativa, já que não cumpririam delimitações da Lei da Transparência Administrativa. “É por essa falta de informações que o município de Salvador ficou classificado na 174ª posição no ranking de transparência nacional, em estudo realizado pela Controladoria Geral da União (CGU)”, avalia.
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