O piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACES) deve ser reajustado no mês de janeiro de 2019 para R$1.250,00. Essa garantia vem da Lei de Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional há poucos dias. Só falta agora o presidente sancioná-la, o que deve ocorrer no governo Bolsonaro.
A prefeitura de Fortaleza já se adiantou e enviou projeto de lei à Câmara de Vereadores corrigindo o vencimento inicial dos agentes de saúde para se adequar ao reajuste do piso. Infelizmente, o prefeito de Salvador, ACM Neto, ainda insiste em descumprir a Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, que instituiu o piso salarial profissional nacional da categoria. Ou seja, há quase cinco anos a lei foi sancionada, mas Salvador está na contramão da não implantação do piso.
Há quem aponte alguns empecilhos para essa não implantação, mas nenhuma fica em pé de igualdade com a falta de valorização desses profissionais por parte da Prefeitura de Salvador. O gestor até que já fez alguns acenos tímidos para os ACSs e ACEs, mas fica apenas nisso.
Nessa situação, falar de reajuste do piso para os servidores da capital baiana soa como deboche e desdém; como se pode falar disso se Neto sequer paga o piso? A insatisfação é geral, portanto.
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