É constrangedor quando postamos alguma notícia sobre mobilização nacional para reajuste do piso salarial dos agentes de saúde. O constrangimento consiste no fato de que, enquanto muitos municípios já pagam o piso, e os trabalhadores já se mobilizam em Brasília para corrigi-lo, em Salvador, o prefeito ACM Neto insiste em descumprir a lei; os servidores, na capital baiana, ganham como vencimento inicial o valor de R$831,34. Portanto, abaixo do salário mínimo e aquém do que a Lei 12.994, que institui o piso salarial nacional, determina. É um verdadeiro descaso com os trabalhadores.
Lideranças da categoria já entraram com ação na Justiça, no intuito de forçar a prefeitura a cumprir a lei. Mas a morosidade do Poder Judiciário desestimula os trabalhadores e os deixa sem muita opção. A implantação do piso já faz parte da pauta de reivindicações dos servidores desde 2015, mas a intransigência do prefeito de Salvador freia até hoje o sonho dessa conquista.
Na campanha salarial de 2018, uma luzinha aparece no fim do túnel. Não é nem tanto pelo reajuste salarial em si, mas pela possibilidade da criação do plano de carreira específico dos agentes de saúde. (Aqui e acolá têm surgido "os do contra": eles sempre aparecem para atrapalhar! Quem não se lembra da época do projeto piloto do horário ininterrupto ou da mudança de regime? ) Isso porque, não só o nível1 do plano deverá se adequar à Lei 12.994, como também a progressão por formação escolar poderá ser corrigida. As negociações já começaram, e precisamos acompanhar tudo de perto.
Não será uma luta fácil, mas a união dos agentes de saúde num único propósito é de grande valia. O plano de carreira específico poderá ser um avanço significativo na remuneração desses servidores, bem como lhes garantir outras conquistas. Apostamos nisso.
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