O Projeto de Lei 1802/19, que objetiva permitir a acumulação de cargo público por agente de combate às endemias e agentes comunitários de saúde (ACSs), teve sua tramitação encerrada na Câmara com a aprovação do relatório do deputado Alencar Santana Braga (PT - SP) no dia 18 de dezembro, em prol da categoria.
De autoria do deputado Afonso Florence (PT -BA), o projeto beneficia muito os agentes de saúde ao dirimir as dúvidas sobre os ACEs e ACSs serem profissionais de saúde, gozando, assim, de todas prerrogativas inerentes à profissão, como o acúmulo de cargo. O texto segue agora ao Senado, onde se espera que a tramitação também seja célere.
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