O deputado federal Zé Neto (PT- BA) criou o Projeto de Lei(PL) 2113, de 2 de agosto de 2022, que pune gestores municipal, estadual ou do Distrito Federal por improbidade administrativa caso não efetivem o pagamento do vencimento não inferior a dois salários integralmente aos agentes de saúde, conforme determinado pela Emenda Constitucional 120/2022.
O PL determina também que o pagamento do "novo piso" ocorra sem prejuízo das demais gratificações ou benefícios que os servidores já recebam. E estabelece prazo para que os gestores liberem documentação da sua competência para a aposentadoria dos agentes de saúde.
Zé Neto batizou o PL2113 de "Agente Salvador" para lembrar do descaso da Prefeitura de Salvador com os agentes de saúde, a qual paga o pior salário base do País: R$877,07, além de estar criando dificuldades para a efetivação da EC120.
#DerubadadoVetoVereadoresdeSalvadorEC120SemNenumdireitoa amenos
ResponderExcluirE quando que essa PL entra em vigor?
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