Valor de auxílio fardamento desagrada agentes de saúde de Salvador

A Prefeitura de Salvador publicou decreto que institui o auxílio fardamento dos agentes de saúde, mas servidores contestam o valor. A quantia será depositada anualmente no mês de fevereiro na conta do servidor, que terá até outubro para apresentar as notas fiscais. Caso não preste conta, terá o valor descontado no 13º. Leia o decreto na íntegra:

Altera dispositivos do Decreto nº 29.482, de 05

fevereiro de 2019 na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de

suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 52, V da Lei Orgânica do Município, e as disposições 

contidas no art. 73, IV da Lei Complementar nº 1 de 15 de março de 1991, com as alterações

introduzidas pela Lei Complementar 68, de 27 de setembro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 1º, 3º e 4º do Decreto nº 29.482, de 05 de fevereiro

de 2018, que passam a ter a seguinte redação:

“Art. 1º ……………………………………………………….………….....

………………………………………………………………………………

IV - Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias da

Secretaria Municipal de Saúde

§ 1º Caberá aos órgãos indicados nos incisos I a IV do caput deste artigo

estabelecer normas sobre padronização dos uniformes.

……………………………………………………………………........” (NR)

“Art. 3º ………………………………………………………......……

………………………………………………………………….......….

IV - Agente Comunitário de Saúde: R$ 435,17 (quatrocentos e trinta e cinco reais e

dezessete centavos);

V - Agente de Combate às Endemias: R$ 361,61 (trezentos e sessenta e um reais e

sessenta e um centavos).

…………………………………………………………………………” (NR)

“Art. 4º ………………………………………………………………..

………………………………………………………………………...

§ 1º …………………………………………………………………...

IV - Para o Agente Comunitário de Saúde:

a) saias jeans ou calças jeans

b) tênis

c) camisas polo

d) camisa UV

e) boné

f) mochila

g) capa de chuva

V - Para o Agente de Combate às Endemias:

a) saias jeans ou calças jeans

b) bota

c) camisas polo

d) camisa UV

e) boné

f) mochila IV

……………………………………..………………………………….” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 23 de janeiro de 2020.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

KAIO VINICIUS MORAES LEAL

Chefe de Gabinete do Prefeito

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

FELIPE LUCAS DE LIMA E SILVA

Secretário Municipal de Ordem Pública

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário Municipal de Mobilidade

LEONARDO SILVA PRATES

Secretário Municipal da Saúde