A primeira reunião na verdade foi apenas para socilizar algumas informações entre o ministério e as representações da categoria ACS e ACE (CONACS) e (CNTSS). Foi repassado o calendário de compromisso do ministério para com a categoria a respeito da aplicação da lei 12.994 ("PISO SALARIAL").
I - PORTARIAS: Foram apresentadas as duas novas portarias, a 121, de 11 de fevereiro e a 165, de 25 de fevereiro. Ambas se referem ao cadastro dos ACE no CNES e recadastramento dos ACS.
II - NOTA TÉCNICA: Será encaminhada nos próximos dias uma nota técnica do Ministério aos Municípios, orientando e esclarecendo a respeito das portarias. Além do que ocorrerá com aqueles que descumprirem tais portarias. Também sobre o repasse que iniciará mediante os cadastros e recadastro no CNES.
III - DECRETO: ainda se encontra em fase de elaboração no Ministério da Saúde, mas o compromisso é que até o final de março seja publicado.
IV - O GT iniciará a partir da 2º quinzena de março uma campanha de incentivo e orientação junto aos gestores para a desprecarização dos ACS e ACE para que todos possam gozar dos plenos direitos da Lei 12 994 e definitivamente o cumprimento da EC 51.
Para maiores informações e esclarecimentos estamos à disposição da categoria, podendo entrar em contato.
Ilda Correia vice presidente da CONACS e membra do GT representando nossa Entidade.
Fonte : Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil
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