Norma técnica do piso sai em até 15 dias

 

Em reunião em Brasília, no dia 27/02/2015, no Ministério da Saúde, a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) discutiram questões relacionadas aos agentes comunitários de saúde (ACSs) e aos agentes de combate às endemias (ACEs). Na pauta estavam:

* o compromisso das deliberações do Grupo de Trabalho (GT);

* as Portarias já publicadas ( 121 e 165);

* a Norma Técnica e o Decreto presidencial ( a serem publicados);

* o reajuste do Piso Nacional.

Os representantes tinham como finalidade norteadora a orientação aos gestores municipais sobre a necessidade de fazerem a atualização e registro dos agentes de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando a contratação dos trabalhadores pelo vínculo direto e o Código Brasileiro de Ocupação dos ACEs, que é o 5151-F1, cuja nomenclatura é Agente de Combate às Endemias.

Além disso, ficou ratificado que, no prazo máximo de 15 dias, a norma técnica que vai orientar os gestores sobre os recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) do piso será publicada, definindo ainda a quantidade de ACE que cada município poderá contratar e a suspensão dos recursos caso os municípios não se adequem à norma.

No que diz respeito ao reajuste do piso nacional, o Ministério da Saúde garantiu o compromisso de aumentar, via decreto, o valor da AFC, de modo que o piso não tenha perda inflacionária. Ficou garantida também a manutenção do GT para discutir a desprecarização dos agentes de saúde e o cumprimento da Lei 12.994. Agora vamos aguardar atentos a todo esse processo.