Emenda garante reajuste salarial aos ACEs e ACSs no projeto de lei de auxílio financeiro aos estados e municípios

O projeto de lei de auxílio financeiro aos estados e municípios foi aprovado ontem (2) pelo Senado. Uma emenda garantiu que os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e a manutenção da ordem pública, dentre os quais estão os agente de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs), não tivessem o reajuste salarial suspenso, como os demais  servidores.

Vale ressaltar que o governo federal condiciou o acesso ao aporte financeiro aos estados e municípios que suspendessem, dentre outras questões, o reajuste salarial dos servidores públicos até dezembro de 2021. O texto agora segue para a Câmara. Abaixo, segue a lista de todos os profissionais que manterão o aumentou salarial.

§ 1º Para efeitos do disposto no caput deste artigo, são considerados profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública:

I - médicos;

II - enfermeiros;

III - fisioterapeutas;

IV - psicólogos;

V - assistentes sociais;

VI - policiais federais, civis, militares e membros das Forças Armadas;

VII - bombeiros militares;

VIII - agentes de fiscalização;

IX - agentes comunitários de saúde; 

X - agentes de combate às endemias; 

XI - técnicos de enfermagem; 

XII - biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; 

XIII - coveiros e trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; 

XIV - profissionais de limpeza; 

XV - farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; 

XVI - cirurgiões-dentistas; 

XVII - motoristas de ambulância; 

XVIII – guardas municipais;

XIX - outros profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo coronavírus.