Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
O vereador Hilton Coelho (PSOL) promete ir ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e criar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para investigar supostas irregularidades de convênios firmados entre a prefeitura de Salvador e a ONG Parque Social - Empreendedorismo e Desenvolvimento Social. De acordo com o legislador, os dois órgãos assinaram, só em 2015, pelo menos dez contratos que somam R$ 5.443.519,95. “Em praticamente todos eles, quem assina como representante da ONG Conveniada é Maria do Rosário Vianna de Magalhães, mãe do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto. Os convênios são firmados com várias Secretarias Municipais, como a de Educação (Smed); Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes); Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps). Queremos que tudo seja apurado com rigor”, destacou. Ainda segundo o edil, pelas informações apresentadas pelos Diários Oficiais não foi possível averiguar se os convênios foram firmados com licitação ou se o regular processo de contratação foi dispensado, o que ampliaria o indício de malversação do dinheiro público. O vereador oficiará todas as Secretarias envolvidas e a Procuradoria do Município para obter dados mais detalhados sobre os convênios. “O administrador público deve primar pelo princípio da moralidade. Isso significa que em sua atuação deve atender aos ditames da conduta ética, honesta, exigindo a observância de padrões éticos. Destinar recursos públicos para organizações dirigidas por familiares é no mínimo questionável sob o conceito da moralidade. O prefeito ACM Neto quer passar uma imagem que gere confiança e credibilidade para as pessoas. Precisa ter uma administração transparente em que nada possa ser questionado. Esperamos que o Poder Legislativo se mostre independente e que a CEI apure se houve alguma incorreção”, acusa.
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