Por Ubiraci Moraes
Segundo a consultora Larissa do Ministério da Saúde, a Portaria sobre o Incentivo Financeiro virá com retroativo . Como já é sabido por todos, os prefeitos que não regularizaram o registro dos agentes de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou não efetivaram o vínculo direto dos trabalhadores têm até dezembro de 2015 para fazer essa regularização. De modo que os trabalhadores tenham o direito ao piso garantido.Vale ressaltar que só os trabalhadores regularizados receberão o piso nacional.
Sobre o decreto de reajuste anual, ainda segundo a consultora, já tramitou pela Atenção Básica, pela Vigilância Sanitária e se encontra no Setor Jurídico para os ajustes finais do texto antes de ser assinado pela presidenta Dilma e ser publicado no Diário Oficial da União.
A expectativa de todos os agentes de saúde do Brasil é a de que a portaria seja editada na competência do mês de fevereiro.
Fonte: Essas informações foram obtidas hoje, dia 20 de fevereiro de 2015, em telefonema ao Ministério da Saúde.
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