PEC 09/22: Leitura e votação do texto deve ocorrer no final de abril

O relatório do texto da Proposta de Emenda à Constituição 09/22 "já está prontinho". Essas são as palavras de Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs), que esteve com o relator da matéria, senador Fernando Collo de Melo, hoje mais cedo. A líder nacional também sugeriu ao parlamentar que fizesse algumas alterações - que logo foram acolhidas por ele -, de modo que o texto não altere nada do que foi aprovado em dois turnos pelos deputados na Câmara.

Agora, só resta a proposição ser lida e apreciada pelos senadores na Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Por conta dos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, isso só deve ocorrer na última semana de abril.

Até lá, os agentes de saúde devem fazer pressão sobre os senadores de seus Estados, solicitando a pauta da PEC09/22 e sua aprovação na CCZ e no plenário.

Leitura do texto do relatório da PEC 09/22 pode ser adiada por causa da Semana Santa

Os agentes de saúde talvez fiquem meio frustrados quanto à possibilidade da leitura do texto do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/22 na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal na quarta-feira (13), o que foi proposto pelo senador Fernando Collor de Melo, relator da matéria. Isso porque, devido à Semana Santa, os trabalhos do Senado serão antecipados para terça-feira (12). As comissões, portanto, concentrarão todas as atividades na única sessão da semana, que ocorrerá amanhã.

Apesar disso, os trabalhadores ainda estão aguardando mais informações para saber se a CCJ vai apreciar ou não a proposição no dia 12. Se não ocorrer, a leitura e votação do texto pode ficar para o fim de maio.

PEC 09/2022: Relatório deve ser lido na CCJ na quarta-feira

O Senado será palco de muitas emoções para os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) de todo País nesta semana. O texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 09/2022, que estabelece o Piso Nacional de dois salários mínimos, insalubridade e aposentadoria especial para os agentes de saúde, será lido pelo relator da matéria, senador Fernando Collor de Melo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), na quarta-feira (13).

Se tudo transcorrer bem, a proposição deve ser apreciada pela CCJ ainda no dia 13, com possibilidade de logo ser submetida à aprovação dos senadores no plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu que, tão logo o texto fosse aprovado na CCJ , seria pautado para votação.

Muitos parlamentares já se comprometeram em apoiar a PEC, por isso a expectativa dos trabalhadores é que ela seja aprovada ainda nesta semana.

Domingo de Ramos: O Rei

Hoje, em todo o mundo,  celebra-se o Domingo de Ramos - ou a entrada triunfal de Jesus como rei em Jerusalém.  "Hosana! Bendito o que vem em nome do Senhor! Bendito o Reino que vem, do nosso pai Davi! Hosana nas alturas!" (Mc 11,9-10).

As atividades do Filho de Maria estavam todas elas voltadas  à proclamação do Reino de Deus, reino que se contrapunha ao reinado dos imperadores romanos. "O tempo se cumpriu, e o Reino de  Deus está perto. Arrependam-se e acreditem no evangelho" (Mc 1,15). É preciso abandonar o caminho da injustiça e da exclusão sócio-religiosa . A boa notícia é que todos somos irmãos, filhos do mesmo Pai (cf. Mt 6,9); todos têm acesso a Deus. E  os deixados para trás são privilegiados no reinado anunciado por Jesus: "Felizes vocês, os mendigos*,porque de vocês é o Reino de Deus" (Lc 6,20).

Se César é o rei, qualquer pretendente ao cargo deveria ser eliminado. Mas não era só o império que desejava dar cabo da vida do Nazareno, mas também a elite religiosa do Judaísmo: "Os fariseus começaram a consultar os herodianos sobre Jesus , para encontarem algum modo de matá-lo" (Mc 3,6). As interpretações que fazia das Escrituras despertavam raiva, ciúmes e medo de perda do poder religioso ("O sábado foi feito por causa do homem, e não o homem por causa do sábado" - Mc 2,27).

Chegar a Jerusalém e ser aclamado como rei significava assinar a própria sentença de morte. A Cidade Santa, portanto, torna-se o lugar do confronto, das ciladas e do caminho à morte de Jesus. Se opor às injustiças da religião e da política, promover a inclusão social e lutar  contra todo tipo de preconceito, levou-o à morte e morte de cruz, pena aplicada a escravos, rebeldes, bandidos e contestadores do Estado à época. "E havia a inscrição com o motivo da condenação, que trazia escrito: O Rei dos Judeus".(Mc 15, 26).

Essa dimensão "histórica" da celebração do Domingo de Ramos não pode nem deve ser esquecida, senão corremos o riso de romantizar o que significou a implantação do Reino de Deus por Jesus de Nazaré. E, hoje, a luta contra a homofobia, a misoginia , a violência, a injustiça social, a mentira, o machismo e toda espécie de discriminação e preconceito encontra sentido como ações em favor do Reino de Deus.

* Melhor tradução do que pobres.

Nota de Falecimento

É com muito pesar que comunicamos o falecimento da agente de combate às endemias (ACE) Emília Machado. A servidora da Prefeitura de Salvador (BA) estava lotada no Distrito Sanitário São Caetano /Valéria. O sepultamento ocorrerá amanhã (10), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz. Um ônibus sairá às 9h do final de linha do bairro Marechal Rondon.

Nossas condolências aos  familiares e amigos. E que Deus conforte a todos.

Há 7 anos sem reajuste salarial, servidores travam luta com Prefeitura de Salvador

 

Ao longo dos últimos  anos da gestão dos Democratas na Prefeitura de Salvador - primeiro com ACM Neto, agora com Bruno Reis -, que os servidores da capital baiana amargam uma contínua perda do poder aquisitivo. Sem aumento salarial há 7 anos, além da defasagem no valor dos auxílios alimentação e transporte, os trabalhadores tiveram significativo impacto na sua qualidade de vida, muitos dos quais se enforcaram nos empréstimos consignados.

Nesta seara amarga estão os agentes de saúde, que,  mesmo recebendo recursos federais para custear seu salário, não veem um centavo sequer a mais no contracheque. 

Aqui e acolá, os servidores estão se mobilizando: associações e sindicatos estão no campo de batalha. Assembleias e passeatas já viraram caminho de roça para eles, mas o inimigo mostra-se insensível e intransigente. Já cedeu até 4% de reajuste linear, mas os servidores rejeitam. Os professores, em mobilização na Praça Municipal ontem (8), reivindicavam o percentual de 33,24%. Diante do descaso da prefeitura, aprovaram indicativo de greve; dia 12 de abril devem paralisar as atividades.

Há poucos dias, os agentes de saúde realizaram assembleia e aprovaram  proposta que prevê incorporação de duas gratificações, reajuste nos auxílios transporte e alimentação, dentre outros. A deliberação tomada pela maioria dos trabalhadores é razoável, resta saber se a gestão vai acatar.

Quem viver verá.

PEC que cria piso de dois salários mínimos dos ACEs e ACSs deve ser votada na próxima semana

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022 deve ser lido na próxima quarta-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pelo menos é a promessa do relator da matéria, o senador Fernando Color de Melo. Além de estabelecer o Piso Nacional dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) de dois salários mínimos custeados pela União, a proposta garante o direito à insalubridade e à aposentadoria especial aos trabalhadores.

"Estou na torcida para que seja aprovada o mais rápido possível e sem nenhuma alteração, de modo que a gente conquiste essa vitória", comentou Márcio Sampaio, ACE de Salvador. Os demais agentes de saúde, pelo País afora, também estão nessa mesma expectativa. E a próxima semana será de muita pressão dos ACEs e ACSs em Brasília.

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, garantiu a Ilda Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Conacs) que, tão logo a CCJ aprove o relatório da PEC 9/2022, irá colocá-lo para ser apreciado pelo plenário.

O que resta à categoria é pressionar os senadores de cada Estado para que digam sim à PEC9/2022.