Projeto de lei de Sérgio Moro facilita pena de morte na ação policial

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta a proposta de projeto de lei que altera os códigos Penal e de Execução às autoridades estaduais. A mudança propõe  redução ou isenção penal para policiais  que causarem morte durante sua atividade . O texto permite que o juiz reduza até pela metade ou não aplique a pena caso a ação excessiva policial seja em decorrência de medo, surpresa ou violenta emoção. "É a legalização da pena de morte, sem julgamento, praticada por agentes públicos", declarou o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos

Na prática, é criar condições legais para as Polícias Civil e Militar matarem. Isso porque  a proposta de Moro estabelece critérios que beiram a subjetividade  para julgar o excesso na ação dos policiais. Por exemplo, diante da morte de uma pessoa, o agente público poderia alegar o que preconiza a proposta, mas quem iria contestá-lo? Seria a versão dele contra a de alguém que sequer poderia defender-se.