A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal (CCJ) aprovou na tarde desta quinta-feira (8) o Projeto de Lei (PL)1802/19, do deputado Afonso Florence - PT/BA, que reconhece o agente de combate às endemias(ACE) e o agente comunitário de saúde (ACS) como profissionais de saúde. Isso possibilitará que esses profissionais possam acumular cargo público.
O texto agora segue ao Senado, onde se espera que a tramitação seja célere.
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