O Projeto de Lei 3394/2020, do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), propõe modificação no art. 9-A da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, reajustando o Piso Nacional dos agentes de combate às endemias (ACEs) e agentes comunitários de saúde (ACSs) para dois salários mínimos a partir de 1º de janeiro de 2022. Pode-se dizer que a iniciativa é muito boa, mas certamente encontrará resistências, sobretudo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que já demonstrou em várias situações que é arqui-inimiga de todo projeto de lei que venha a beneficiar os agentes de saúde.
Na capital baiana, a prefeitura segue a mesma lógica da CNM. Não implantou o piso dos ACEs e ACSs, que já foi reajustado, em janeiro deste ano, para R$1.400,00, embora receba recursos federais para cumprir a lei. Esses profissionais da saúde ainda amargam um vencimento inicial de R$877,07. Trata-se de um verdadeiro descaso com a categoria.
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