Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
Diante da decisão do Comitê Olímpico Internacional e Comitê Organizador
Rio 2016 de não incluir religiões de matriz africana no Centro
Ecumênico na Vila Olímpica, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Bahia (OAB-BA), através da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa,
manifestou repúdio. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o
comitê garantisse um espaço para culto das religiões de matriz africana
durante os Jogos Olímpicos. O MPF, na recomendação, afirmou que tais
religiões são alvos de violência sistemática e que o seu culto é
garantido pelo artigo 5 da Constituição Federal e no Estatuto da
Igualdade Racial. Na nota de repúdio, a OAB afirma que “episódios de
intolerância religiosa são cotidianos em todo o Brasil, mas, numa
Olimpíada onde o tema escolhido é ‘Viva a sua Paixão’, e sendo a
religião uma fonte de vida para os seus fiéis, porquanto dê sentido e
propósito à sua existência, além se ser caminho para atingir-se a
plenitude da dignidade da pessoa, questiona-se a contradição aparente”. A
OAB diz que o “Estado Democrático de Direito Brasileiro é laico, mas o
seu povo, não, necessariamente”. “A soberania, condição não renunciável e
nem delegável, que dá conta do poderio do Estado revela-se gravemente
atacada, pois, se por um lado é incogitável autorizar a representação de
todas as confissões religiosas existentes no mundo no Centro
Inter-Religioso, por certo que os critérios de escolha das religiões a
possuírem representação deveriam levar em consideração a legislação
vigente no país que sedia os Jogos Olímpicos e suas tradições
religiosas”, diz a manifestação. A seccional diz que há grave violação à
Constituição e ao Estatuto da Igualdade Racial quando há “exclusão das
religiões de matriz africana de evento desta natureza, com tamanha
abrangência e repercussão”. “É preciso adicionar o critério da
relevância histórica e cultural para o país sede e associá-lo à
necessidade de conscientização popular, fomento ao respeito da
pluralidade religiosa existente, blindando, via reflexa, a liberdade de
crença, consciência e religião”, diz o texto da OAB-BA. Apenas cinco
religiões têm representação no centro inter-religioso na Vila Olímpica:
cristãos, judeus, muçulmanos, budistas ou hindus.
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