sábado, 28 de outubro de 2017

Parabéns aos servidores públicos!


É justa a homenagens àqueles que fazem do seu trabalho um serviço prestado às pessoas. Parabéns aos servidores públicos!



São trabalhadores que conseguem ir além do descaso dos governantes para bem servir à população, geralmente a mais carente da sociedade.

São de luta e buscam conquistar dignidade, reconhecimento e valorização das atividades que desempenham.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Kombi que transporta equipe da Leptospirose é alvejada por duas balas no Alto do Cabrito

A equipe da leptospirose que estava desenvolvendo atividades no bairro do Alto do Cabrito, ontem, entrou em pânico durante tiroteio. "Graças a Deus ninguém foi atingido, mas o susto foi grande", afirmou um dos agentes de saúde.




As balas perdidas atingiram a lataria da kombi, uma das quais perfurando o tanque de combustível, o que impediu do veículo funcionar. Os trabalhadores ficaram mais apreensivos pelo fato de não poder sair logo do campo, mas, horas depois, a situação se resolveu e puderam se deslocar do bairro.


domingo, 1 de outubro de 2017

Agentes enfrentam clima de guerra para levar saúde a áreas controladas pelo crime



Agente comunitária de saúde da Estratégia Saúde da Família durante atendimentos na região de Pinheiros, zona oeste de São Paulo

Profissionais da saúde pública no Brasil correm risco de violência, e até de morte, durante o trabalho em áreas conflagradas ou controladas pelo crime organizado. Esses agentes são muitas vezes constrangidos e impedidos de entrar nas comunidades, sofrem ameaças e não conseguem atender a população adequadamente, comprometendo serviços essenciais para quem deles precisa, como gestantes e crianças. O estado de estresse permanente leva ainda muitos desses trabalhadores a um quadro grave de depressão.

A reportagem do UOL constatou esta situação nos municípios do Rio de Janeiro, de Salvador e de São Paulo, em conversas com profissionais sobretudo da Estratégia Saúde da Família, que atuam no primeiro nível de atenção no SUS (Sistema Único de Saúde), em contato direto com as famílias.

Nomes reais dos agentes de saúde e auxiliares, bem como suas áreas específicas de atuação, foram omitidos por questão de segurança, uma vez que temem represálias tanto de quem os contrata quanto de quem eles atendem. Normalmente eles moram nas mesmas comunidades onde prestam serviço.
"Já aconteceu de ficarmos abrigados na casa de pacientes"
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No Rio de Janeiro, os confrontos quase diários nas comunidades impedem o atendimento oferecido principalmente a grávidas, crianças de até 2 anos e idosos. Quem conta é Geraldo*, representante de uma comissão de agentes de comunidade da zona norte do Rio. De acordo com ele, os profissionais já ficaram uma semana sem realizar atendimento devido aos conflitos.

O Rio vive uma escalada de violência desde o dia 17 de setembro, quando se intensificou uma sangrenta disputa pelo controle do tráfico de drogas entre Rogério 157 e Nem da Rocinha. Com isso, por exemplo, mais de 14 mil alunos ficaram sem aula durante uma operação no Complexo da Maré para tentar prender Rogério 157, que continua foragido.

"Muitas vezes nossas visitas são interrompidas. Já aconteceu de termos que ficar abrigados na casa de pacientes, teve agente que já se jogou no chão para tentar ficar seguro em meio a um tiroteio. A gente sai de casa sem saber o que vai encontrar e o paciente, que precisa de ajuda, também não consegue sair para procurar atendimento por questões de segurança. Essas pessoas acabam não tendo com quem contar", afirma Geraldo.

O agente comunitário de saúde Wilson*, que atua em área de risco na zona norte há 14 anos, contou que, em 2016, o automóvel onde estava chegou a ser rendido por traficantes armados, ao sair da casa de uma paciente. "A enfermeira, que estava conosco havia dez anos, pediu transferência de unidade após esse episódio. Ela estava dirigindo. Ficou supernervosa, largou o volante, não tinha mais condições. Foi uma barra."
"A gente adoece emocional e psicologicamente"

Além da falta de atendimento, os agentes destacam também os problemas de saúde que os próprios profissionais acabam desenvolvendo por causa da falta de segurança.

"A gente prega saúde, mas acaba que a gente também adoece. A gente adoece emocional e psicologicamente. É uma rotina estressante. Os confrontos frequentes atrapalham nosso planejamento", diz Fernando*, que trabalha desde a década de 90 em um centro municipal de saúde em comunidade do bairro da Tijuca, na zona norte.

Tendo em vista os problemas enfrentados, Mayalu Matos Silva, pesquisadora do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli e psicóloga mestre em medicina social, avalia que a Estratégia Saúde da Família segue ameaçada.

"Vimos que há uma perda nos direitos básicos dos cidadãos: o direito de ir e vir, o direito à própria vida e à educação, por exemplo. As pessoas não podem sair de casa e muitas vezes os serviços de saúde fecham, além das escolas. Então as visitas domiciliares não podem acontecer, as consultas marcadas não acontecem. Quem está dentro de uma unidade de saúde no momento de um tiroteio não pode sair e quem está fora também não pode entrar."

Mariana Nogueira, pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz, defende a importância do programa para a saúde de famílias que vivem em áreas pobres. "Os agentes são trabalhadores fundamentais para a prevenção de doenças. Esse trabalho é histórico e comprovadamente essencial para a diminuição da mortalidade materno-infantil e para a ampliação das ações de imunização."


Pablo Jacob/Agência O Globo
Ação policial nas proximidades de unidade de saúde em Manguinhos, zona norte do Rio. Medo suspendeu atendimentos


"Várias vezes fomos enquadradas por traficantes"

Em Salvador, as histórias se repetem. A técnica em enfermagem Ana*, 37, afirma ter perdido a conta das vezes em que passou apuro realizando pesquisas de porta em porta para um departamento da seção baiana da Fiocruz. De segunda a sexta-feira, entre 2015 e 2017, ela e outra colega de equipe visitavam residências de Pau da Lima e São Marcos, bairros limítrofes situados na periferia de Salvador. O trabalho --feito por equipes divididas em duplas-- consistia na coleta de material para exames e entrevistas com moradores sobre doenças.

"Várias vezes nossas equipes foram enquadradas por traficantes", conta Ana. "Falava-se que eles desconfiavam de que aquilo fazia parte de uma investigação policial. Abordavam a gente com armas, ameaçavam e nos mandavam sair."

"No início foi sinistro. Deu até vontade de desistir. Mas, como estava precisando do dinheiro, tive que continuar", explica Ana, que, apesar do perigo constante, diz ter se adaptado à tarefa. "O tempo passou. Fomos conhecendo todos da comunidade, e aí me acostumei com a situação. Quando o bicho pega, são essas pessoas que acolhem e protegem a nossa integridade."
"Desmaiei com o susto; me carregaram e me botaram em uma casa"

Lúcia*, 40, atua há 15 anos como agente municipal de combate a endemias em Salvador. Nesse período, assegura já ter visto "de tudo um pouco" nas áreas em que sua função era ser porta-voz no enfrentamento de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

Enquanto tentava conscientizar moradores acerca da proliferação do Aedes aegyptino bairro de Pernambués, se viu em meio a troca de tiros entre duas gangues rivais. "De repente, houve a invasão de uma gangue que, depois eu soube, queria tomar as bocas de fumo dessa localidade. Eu não vi os 'meninos' passando, mas o meu supervisor conseguiu ver a movimentação. Ele disse: 'Vamos sair daqui, que vai pegar fogo'. Tentei alcançar o grupo, mas os caras estavam armados e me mandaram parar. Se começassem a atirar, eu ia ficar no meio do fogo cruzado."

"Desmaiei com o susto. As pessoas me carregaram e me botaram em uma casa. Fiquei em choque. Quando me vi naquela situação, imaginei levar um tiro. Isso me causou um pico de estresse muito alto", afirma.


Guilherme Azevedo/UOL
Agente comunitário em São Paulo precisa atender a pé cerca de 200 famílias por mês


"A gente tem de ser cega, surda e muda"

No município de São Paulo, onde trabalham cerca de 8.000 agentes comunitários da Estratégia Saúde da Família, todos contratados por organizações sociais privadas a serviço da prefeitura paulistana, a regra para atuar e conviver em comunidades de risco é a chamada "lei do silêncio".

"A gente tem de ser cega, surda e muda. Nunca sei de nada. Senão, você não trabalha. Aí, você consegue conviver bem [com criminosos a serviço do tráfico de drogas, por exemplo]. Nunca aconteceu nada nem comigo nem com meus filhos", explica Marlene*, 53, agente comunitária com 12 anos de profissão que atua em área de periferia da região sudeste da capital paulista, lugar onde ela mesma mora. Marlene é responsável por visitar todo mês 197 famílias, totalizando cerca de 750 pessoas.

Fernanda*, 55, diz ter desenvolvido uma habilidade ao longo dos 15 anos de profissão: o jogo de cintura. "Tem casa e lugar em que a gente entra e vê tudo cheio de armas e drogas. Mas eles [criminosos] confiam no agente e nos respeitam, porque estamos ali para cuidar deles, das mulheres deles, dos filhos deles. E sabem que o que se vê ali não passa dali. Temos ética médica", ressalta Fernanda.
"Fiquei com depressão, mas a gente precisa do emprego"

Mas Marlene quase desistiu do trabalho, alguns anos atrás. Foi surpreendida no meio de atendimento por tiroteio entre a polícia e criminosos, teve de se esgueirar no chão e foi salva por uma moradora, que a abrigou em sua casa.

"Cheguei a pedir demissão e aí me afastaram por 15 dias. Fiquei com depressão. Mas a gente, quando precisa do emprego, tem de seguir."

Hoje, se algo semelhante acontecesse, diz que reagiria de modo mais firme, porque aprendeu a não demonstrar o medo que porventura sente: "Só quero fazer bem para a comunidade. Cada um no seu quadrado, como se diz: eles me respeitando, eu também respeito".
"Não temos ninguém que nos ouça"

"A exposição à violência no trabalho de um profissional da família é muito grande", pondera o médico e professor Paulo Menezes é coordenador do estudo "Esgotamento Profissional e Depressão em Profissionais da Estratégia Saúde da Família do Município de São Paulo". " É mais comum na forma de insultos e ameaças e não tanto em violência física. Isso impacta a saúde mental desses funcionários, a ponto de aumentarem as chances de depressão. A frequência entre eles é o dobro da população em geral: 40% contra 20%."

Conforme dados de 2015 do projeto comandado por Menezes, 52,3% dos profissionais entrevistados sofriam algum tipo de depressão por causa do trabalho. A depressão era leve ou moderada para 36,3% deles e grave para 16%. No total, foram avaliados 2.940 integrantes da estratégia na capital paulista. Os pesquisadores conversaram com agentes comunitários, auxiliares (técnicos) de enfermagem, enfermeiros e médicos, que formam uma equipe completa do programa.

"Estamos precisando de ajuda psicológica, não temos ninguém que nos ouça na hora em que precisamos desabafar. Vemos coisas que não conseguimos resolver, a pessoa adoecer e até morrer e não tem acompanhamento. É muito duro", aponta a agente Fernanda. "Temos de cuidar da saúde da população, mas não tem quem cuide da nossa."


Guilherme Azevedo/UOL
O cadastro inclui dados sobre a realidade da família e seu domicílioOs agentes comunitários de saúde agora preparam para o dia 5 de outubro manifestação nacional contra a portaria 2.435, do Ministério da Saúde, publicada no último dia 21 de setembro. Abre a perspectiva da flexibilização da atividade dos agentes e do número dos contratados, que veem como mais uma ameaça, tão violenta quanto o ingresso em áreas conflagradas.


Rio adota protocolo de acesso seguro

Questionada sobre os casos relatados por agentes de saúde cariocas, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou por meio de nota que, em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, iniciou em 2009 a elaboração e implantação da Estratégia de Acesso Mais Seguro. É o estabelecimento de protocolos locais de segurança nas unidades de atenção primária (clínicas da família e centros municipais de saúde), muitas delas inseridas dentro de comunidades consideradas violentas.

Também procurada a se manifestar pelo UOL, a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador respondeu que, por medida de segurança, não daria nenhuma informação de profissionais que tenham vivenciado eventos relacionados à criminalidade.

Informou, entretanto, que, quando ocorrem os chamados toques de recolher, a determinação oficial é fechar imediatamente postos e unidades da rede até que as forças policiais restabeleçam a sensação de segurança na área afetada.

A Secretaria de Segurança da Bahia ressalta a necessidade de registro das situações de violência, "visto que, em nenhuma das localidades apontadas na reportagem, houve qualquer tipo de comunicação às unidades policiais responsáveis".

Procurada por diversas vezes em dias diferentes, a assessoria da Fiocruz não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Em São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou, por meio de nota, que "atua com equipes de Estratégia Saúde da Família em territórios de vulnerabilidade social" e "a orientação é para que, identificada a situação de risco, nenhum membro da equipe se exponha".

Segundo a secretaria, conforme a gravidade do caso notificado, "medidas preventivas podem ser tomadas, como a troca de área de atuação do agente ou da equipe". 

O órgão informa também que realiza periodicamente reuniões com as equipes "a fim de avaliar todas as situações atípicas e definir conjuntamente como a atividade será realizada". Ainda diz promover "ações de educação permanente no sentido de fortalecer os profissionais" diante de casos de violência.

* Os nomes foram alterados para preservar as identidades dos entrevistados.

terça-feira, 29 de agosto de 2017

Campanha Salarial de 2017: o imbróglio do PCV dos ACEs e ACSs de Salvador


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O ano de 2017 está se findando, mas o reajuste salarial dos servidores da Prefeitura de Salvador está longe de  chegar a  desfecho favorável aos trabalhadores. O governo ACM Neto criou Mesa de Negociação para “discutir’ a pauta de reivindicações, apresentada pelos sindicalistas, apenas para dizer que o aumento é de 0%. Parece piada, mas é essa a velha estratégia usada pela gestão a fim de alardear aos quatro cantos que não é inflexível e que se  senta à mesa para negociar. Puro engodo.

Aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) querem dar  5,5% de progressão – que deveriam ser aplicados em 2016 -, como se fossem reajuste salarial. Outro engodo. Essa progressão deve ser aplicada imediatamente. A Lei 7.867/2010 garante esse direito aos agentes de saúde. Portanto, não se trata de  reajuste salarial , e sim de avanço na careira., não sendo necessário nenhum acordo por parte dos trabalhadores para que a lei seja cumprida.

E o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos ACSs e ACSs? Por que esse imbróglio em torno de sua criação? Será ruim à categoria ter um PCV específico?
Primeiro há de se fazer um discernimento. A resistência ao PCV dos agentes de saúde está vindo dos mesmos que se opuseram à possibilidade de mudança do regime celetista para o estatutário. Criaram tantos “contras”, tantos “poréns”, que parecia que o que estava sendo proposto seria algo terrível para os servidores. Se dependessem deles, os agentes de Salvador não seriam estatutários hoje. Não só isso, mas a antecipação das gratificações passou pela mesma situação.

Segundo. Qual ACE ou ACS que, tendo concluído graduação ou pós-graduação, teve algum avanço na carreira? Nenhum! Entrou para o PCV da Saúde pelos fundos, feitos patinhos feios, pouco significado efetivo teve. Hoje os agentes servem mais para engrossar o caldo de ganho de outros servidores do que para eles mesmos. Ninguém venha com argumento falacioso afirmar que, com isso, procura-se criar divisão, rixa ou algo afim. Não! Jamais! Os agentes caminham juntos, mas querem ter seus direitos garantidos e autonomia, caminhar  com os próprios pés, a exemplo dos agentes de trânsito e dos professores.
Terceiro. A Lei 12.994 de 2014, que institui piso salarial nacional dos ACEs e ACSs, prevê no Art. 9º-G.  Os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:
I - remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
II - definição de metas dos serviços e das equipes;
III - estabelecimento de critérios de progressão e promoção;
IV - adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios:
a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final;
b) periodicidade da avaliação;
c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço;
d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação;
e) direito de recurso às instância.

Ou seja, o artigo da Lei 12.994 de 2017 cria especificidades no PCV dos agentes de saúde que o PCV dos servidores da saúde não contempla. Além disso, com a criação do plano, os ACSs e ACEs terão reajuste significativo, bem como terão sua formação reconhecida com avanço progressivo no seu PCV específico.
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Sendo assim, será de grande valia a criação e implementação  do PCV dos agentes de saúde de Salvador. Se  souberam recuar um passo para ajudar os demais servidores quando da implementação do seu Planão, nada mais do que justo terem a compreensão e ajuda desses trabalhadores a fim de que o PCV dos ACEs e ACSs seja criado.  Os que se opõem talvez temam pela autonomia que esse plano dará à categoria, mas se equivocam porque autonomia não é sinônimo de individualismo, e sim de caminhada com garantia de isonomia e de direitos garantidos.

Ubiraci Moraes é licenciado em Letras e Pedagogia, pós-graduado em Met. de Língua Portuguesa e ACE

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Em TAC proposto pelo MPT, ACM Neto não poderá cortar salário de grevistas


Por Redação BNews | Fotos: Gilberto Júnior / Bocão News


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A prefeitura de Salvador deve assinar um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) nos próximos dias. A audiência está marcada para o próximo dia 4 de setembro.
De acordo com documento obtido pelo BNews, o termo é referente a uma greve de servidores municipais, ocorrida em 2016. Na oportunidade, os trabalhadores pediam um reajuste linear de 17% para todas as categorias do funcionalismo público municipal. Sobre o auxílio-alimentação, eles reivindicavam que o valor passe de R$ 14 para R$ 25. 
Segundo o documento elaborado pelo MPT-BA, a prefeitura deve “abster-se de praticar qualquer ato antissindical, nos termos das Convenções 87 e 98 da OIT, do artigo 8º da Constituição da República e da Lei nº 7783/89, tais como ameaça de corte de salário com o objetivo de criar obstáculos aos movimentos grevistas, corte de salário indiscriminado, registro equivocado das faltas decorrentes de greve e outros”.
Outra cláusula estabelecida é que a prefeitura também deve “abster-se de praticar qualquer ato (omissivo ou comissivo) que discrimine ou proceda a medidas de retaliação ou assédio moral a trabalhador por sua participação em entidade sindical ou atos organizados por tais entidades, inclusive em greves e paralisações, assegurando-se aos trabalhadores os direitos previstos na Lei de Greve”. O descumprimento implica em multa de R$ 50 mil por cláusula.
Em março de 2016, o prefeito chegou a ficar irritado com protesto feito pelos servidores na reinauguração da Estação da Lapa. “Não vou ter medo de cortar ponto de servidor que não trabalha. Esse aqui não é o governo da propaganda. Eu divulgo obras inauguradas e não em execução. Não divulgo obras do governo passado. E ainda tenho que contar com a presença das viúvas do PT na nossa festa”, rebateu o demista na época.

Matéria do Bocão News editada pelo Blog Bira - Agente de saúde

terça-feira, 18 de julho de 2017

ACEs e ACSs de Salvador fazem assembleia, mas prefeitura não avança na contraproposta de 5,5%


Os agentes comunitários de saúde (ACSs) e os agentes de combate às endemias (ACEs) de Salvador realizaram  assembleia na manhã desta terça-feira (18), no Campo Grande. Na reunião, os trabalhadores foram informados de que a gestão não avançou na contraproposta de 5,5% de aumento para a categoria, embora esse percentual seja devido à progressão, que deveria, por lei, ter sido aplicado em 2016.

"A prefeitura está irredutível nessa questão e afirma que não tem como oferecer além disso, mas vamos tentar reverter essa situação nas próximas negociações", afirmou Cléber Bispo, diretor da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces).
A Gestão sinalizou também que o plano de carreira específico para os agentes já está bem encaminhado e um Grupo de Trabalho será formado com a  participação de representantes dos ACSs e ACEs, que poderão fazer uma análise técnica do plano.




segunda-feira, 17 de julho de 2017

Agentes de saúde de Salvador voltam a se reunir terça-feira

Terça-feira (18), às 9h, no Campo Grande, os agentes de saúde de Salvador realizam mais uma assembleia. Os trabalhadores devem ser informados sobre o resultado da mesa de negociação entre os sindicalistas e o gestor.

A imagem pode conter: 1 pessoa, em pé e atividades ao ar livreA categoria reivindica reajuste salarial, uma vez que há dois anos não tem aumento, e não aceita os 5,5 de progressão de carreira - que deveriam ser aplicados legalmente no ano passado - como aumento salarial.

A convocação é unificada entre a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) e o Sindicado de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Sindacs Ba).







Postagem em destaque

Prefeitura de Salvador: Indisposição quando o assunto são os agentes de saúde

  Todos sabem da desvalorização com a qual a Prefeitura de Salvador trata os agentes de saúde ao longo de aproximadamente 12 anos. Primeiro ...