Por Redação BNews | Fotos: Gilberto Júnior / Bocão News
A prefeitura de Salvador deve assinar um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) nos próximos dias. A audiência está marcada para o próximo dia 4 de setembro.
De acordo com documento obtido pelo BNews, o termo é referente a uma greve de servidores municipais, ocorrida em 2016. Na oportunidade, os trabalhadores pediam um reajuste linear de 17% para todas as categorias do funcionalismo público municipal. Sobre o auxílio-alimentação, eles reivindicavam que o valor passe de R$ 14 para R$ 25.
Segundo o documento elaborado pelo MPT-BA, a prefeitura deve “abster-se de praticar qualquer ato antissindical, nos termos das Convenções 87 e 98 da OIT, do artigo 8º da Constituição da República e da Lei nº 7783/89, tais como ameaça de corte de salário com o objetivo de criar obstáculos aos movimentos grevistas, corte de salário indiscriminado, registro equivocado das faltas decorrentes de greve e outros”.
Outra cláusula estabelecida é que a prefeitura também deve “abster-se de praticar qualquer ato (omissivo ou comissivo) que discrimine ou proceda a medidas de retaliação ou assédio moral a trabalhador por sua participação em entidade sindical ou atos organizados por tais entidades, inclusive em greves e paralisações, assegurando-se aos trabalhadores os direitos previstos na Lei de Greve”. O descumprimento implica em multa de R$ 50 mil por cláusula.
Em março de 2016, o prefeito chegou a ficar irritado com protesto feito pelos servidores na reinauguração da Estação da Lapa. “Não vou ter medo de cortar ponto de servidor que não trabalha. Esse aqui não é o governo da propaganda. Eu divulgo obras inauguradas e não em execução. Não divulgo obras do governo passado. E ainda tenho que contar com a presença das viúvas do PT na nossa festa”, rebateu o demista na época.
Matéria do Bocão News editada pelo Blog Bira - Agente de saúde
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