'PROJETO DO REDA DESTRÓI A CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL'

 

Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), o projeto de lei complementar da prefeitura de Salvador que trata do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) "é ilegal e servirá para empregar aliados e amigos da base do prefeito, além de desrespeitar direitos trabalhistas". O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelos vereadores.

Enquanto a Constituição Federal estabelece que o Reda é em caráter emergencial e temporário, além de impor que o número de contratados e as despesas geradas não ultrapassem 5%, o projeto do prefeito ACM Neto propõe a criação de cargos definitivos e com despesas acima dessa porcentagem.

"É um claro desrespeito à Constituição e aos trabalhadores por vários motivos. Primeiro porque torna exceção algo que deveria ser regra, que é o concurso público. Segundo porque os trabalhadores temporários pelo Reda não tem proteção da legislação trabalhista. O que o prefeito quer é lotar o funcionalismo público com REDA sem precisar se preocupar com os direitos trabalhistas, além de beneficiar aliados e amigos de aliados que estão desempregados", afirma Marta Rodrigues.

"Os trabalhadores temporários pelo regime de reda estão incluídos na categoria dos trabalhadores informais assalariados sem registro, trata-se dos trabalhadores sem a proteção da legislação trabalhista, uma vez que perderam a condição de contratados, passado da condição de assalariados com carteira assinada para a de assalariados sem carteira assinada", diz a vereadora.

Segundo ela, a Câmara teve "uma sessão conturbada nesta quarta (15), onde vereadores da base de ACM Neto aprovaram um projeto absurdo que fere a Constituição Federal e fere os direitos" dos trabalhadores. "Repudio essa tarde autoritária no plenário. Vimos a maioria da Casa evitando o debate e, num ato antidemocrático, atropelando as falas dos vereadores da oposição. O caminho mais justo é o concurso público. E o respeito à Constituição! Se for preciso, iremos judicializar" garante Marta Rodrigues.

BAHIA 247

Nove em cada dez jovens de 15 a 19 anos desconhecem a camisinha como melhor forma de evitar contágio pelo HIV

 

Nove em cada  dez jovens na faixa etária de 15 a 19 anos desconhecem que o uso da camisinha é a melhor forma de evitar contágio pelo HIV. Isso foi o que constatou pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. Segundo a  diretora do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, um dos problemas que explicam isso está justamente na falta de uma comunicação adequada. "O mundo e as conversas mudaram, as campanhas pelo uso da camisinha têm que evoluir", afirmou em entrevista ao UOL.

A negligência dos jovens também passa pelo fato  de não terem vivido na época em que muitos artistas morreram devido ao contágio pelo HIV. Outro ponto salientado pela especialista é a banalização relacionada ao tratamento da doença. "A culpa também é dos profissionais de saúde. Ficamos animados com o tratamento fantástico, os benefícios do remédio aparecerem mais do que a preocupação com a transmissão", declarou.

A comunicação precisa ser feita de maneira mais criativa, de modo que atinja  esse público, conscientizando-o sobre as consequências sérias de um contágio pelo HIV, apesar de toda evolução ocorrida ao longo destes anos no tratamento da doença. Além disso, campanhas de prevenção no uso da camisinha como forma mais eficaz de evitar o contágio pelo HIV precisam ser intensificadas pelo poder público e pela sociedade.

 

Questões financeiras dos agentes de saúde começam a ser discutidas na Semge

 

O presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces), Enádio Careca,  reuniu-se ontem (6) com a o secretário de Gestão, Thiago Dantas, para tratar das pendências financeiras dos agentes de saúde. O sindicalista expôs a questão do reajuste salarial e a progressão do plano de cargo e vencimentos dos servidores ao novo secretário, mas só obteve a resposta de que a questão será discutida com outros secretários para depois ser apresentada ao movimento sindical.

"É o pontapé inicial das discussões sobre o reajuste salarial, bem como os 5,5% da progressão, que não foram aplicados em 2016, mas que são garantidos pela Lei 7867/2010", afirmou Enádio.

Os agentes de saúde também lutam pela implantação do piso salarial nacional, que o prefeito ACM Neto resiste em implantá-lo, embora receba os recursos federais para pagá-lo. Os trabalhadores estão se mobilizando e devem fazer uma assembleia em breve.

Aaces critica reajuste 0%, aumento no Hapvida e promete assembleia

   

No seu blog, a Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) fez uma breve análise sobre as dificuldades encontradas pelos agentes de saúde em 2016: o reajuste 0% e a não aplicação da Lei7867/2010, que garante a progressão dos servidores. Isso significa dizer que os agentes de saúde têm direito a 5,5% sobre o vencimento básico, que deveriam ter sido aplicados no ano passado, mas que foram negados por ACM Neto. Em reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), diretores da Aaces foram informados de que os 5,5% de progressão estão congelados, porém haveria uma reunião com a Secretaria Municipal de Gestão (Semge) para estudar a possibilidade de liberá-los. Quanto a essa questão, medidas jurídicas já foram tomadas - informa ainda a matéria.

O que está difícil de ser digerido pelos servidores é o reajuste de 12, 85%  no plano de saúde do Hapvida. "Trata-se de um verdadeiro desrespeito de ACM Neto com os trabalhadores! Congelou nossa progressão no plano de cargos e vencimentos, não nos deu reajuste salarial em 2016, mas concede esse vergonhoso aumento ao plano de saúde", desabafou um servidor. Os trabalhadores já estão se organizando, e a Aaces promete chamar uma assembleia para mobilizar a categoria contra esse desmando da Prefeitura de Salvador.