Mesmo sem ter o piso salarial implantado por ACM Neto,trabalho dos agentes de saúde garante IIP de 1,1% em Salvador

 

As atividades de combate ao Aedes aegypti realizadas pelos agentes de saúde de Salvador garantiram o Índice de Infestação Predial (IIP) de 1,1%, considerado uma marca histórica. Isso porque é o menor indicador registrado desde  que o estudo começou a ser realizado  na capital baiana, em 2005. Foi o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRA), realizado entre os dias 2 e 7 de janeiro, que constatou esse fato.

Apesar do reconhecimento do trabalho desempenhado por esses profissionais, a categoria sofre muito com a gestão do governo ACM Neto. Além de Neto não ter reajustado o salário dos trabalhadores em 2016, condiciona o reajuste neste ano à arrecadação da prefeitura. Ou seja, se não houver aumento na arrecadação, os agentes não terão o salário reajustado.

Mas há outra situação gritante: a Prefeitura de Salvador recebe os recursos federais para a implantação do piso salarial nacional dos agentes de saúde, mas descumpre a lei quando não o implanta. "Trata-se de um descaso, pois realizamos um trabalho penoso, insalubre e exposto a todo tipo de violência, mas financeiramente não somos reconhecidos", desabafou um agente de saúde.

A Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, criou o piso; confira  artigo desta lei logo abaixo:

“Art. 9o-A. O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais. 

§ 1o O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais".

No entanto, em Salvador, o valor inicial do vencimento dos agentes está em R$788,00. Portanto, contraria a lei.