Parabéns à ACE Balbina Pereira!

É com muita alegria que parabenizamos a agente de combate às endemias (ACE) Balbina Pereira por mais um ano de vida. Muitas felicidades e saúde, colega! Feliz aniversário!

Parabéns à ACE Balbina Visitação!

Nossas felicitações hoje vão para a agente de combate às endemias (ACE) Balbina Visitação. Desejamos à colega saúde e muitas bênçãos sobre a vida dela. Feliz aniversário, Balbina!

Campanha salarial em tempo de coronavírus

Há de se reconhecer o empenho das Entidades Unificadas representantes dos agentes de saúde de Salvador para tentar resolver o imbróglio no qual se tornou o reajuste salarial da categoria. A gestão fez do tempo seu grande aliado para embromar os servidores, fazendo de conta que queria resolver o problema. Nunca quis. A prova é que a campanha se arrasta até hoje.

Em tempo de coronavírus, a pandemia pode servir de argumentação para desfavorecer os trabalhadores. ACM Neto cogitou  até tirar gratificações, mas o alcaide só se esquece de dizer que há mais ou menos 5 anos anos nenhum servidor teve reajuste salarial. No caso dos agentes - que é mais agravante -, não implantou o Piso Nacional, embora receba mensalmente os recursos federais para fazê-lo. 

Portanto, nada justifica uma possível resistência em dar o devido reajuste alegando a pandemia. Isso porque ao longo destes anos todos os servidores não viram um centavo a mais na sua conta, e os recursos federais não cumprem seu objetivo de pagar o piso salarial.

Na terça-feira (31), haverá mais uma Mesa de Negociação. Que as entidades tenham jogo de cintura e façam o que for possível para que se acenda uma luz no final do túnel.

Nota de Falecimento: local e horário

O sepultamento do agente de combate às endemias (ACE) Palmas, do Distrito Centro Histórico, será às 15h30min, na Ordem Terceira de São Francisco, em Baixa de Quintas. Reiteramos nossas condolências aos familiares e amigos. Que Deus console a todos.

Nota de Falecimento

É com muito pesar que comunicamos o falecimento do servidor público e apoiador das lutas dos agentes de saúde da capital baiana Sr. Silvano. Nossas condolências aos familiares e amigos.

Nota de Falecimento

É com muita tristeza que comunicamos o falecimento do agente de combate às endemias (ACE) Palma, do Distrito Centro Histórico. Nossas condolências aos familiares e amigos. Que Deus conforte a todos.

Associados da Aaces ganham ação do Piso Nacional; não caberá recurso ao STF

Matéria publicada no Blog da Aaces informa que associados da Associação dos Agentes Comunitários e de Endemias de Salvador (Aaces) obtiveram resultado positivo em ação movida na justiça reivindicando a implantação do Piso Nacional dos agentes de saúde da capital baiana. Ainda segundo o blog, não caberá recurso ao Suprema Tribunal de Justiça (STF).  Veja o texto da decisão na íntegra:

Isto posto, VOTO no sentido de CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para, determinar a imediata implementação do pagamento do piso nacional da categoria, nos termos regulamentados pela Lei nº 11.350/2006, devendo considerar para tanto o vencimento básico do cargo , com os devidos reflexos legais, bem como as diferenças relativas ao pagamento de seu vencimento inicial da carreira em valor inferior ao piso nacional, nos termos da referida lei, a partir de 23 de junho de 2015 (data de publicação do Decreto 8474/2015) até o trânsito em julgado da presente ação, bem como a sua integração, repercussão e reflexos nas férias simples, acrescidas de 1/3, 13º salários, gratificações, descanso semanal remunerado, adicionais por tempo de serviço, progressões verticais e horizontais, avanços de nível, horas extras, outros adicionais e demais parcelas salariais e remuneratórias, observando-se a prescrição quinquenal e limitando-se a condenação ao limite de alçada dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Determino, ainda, que a correção monetária dos valores devidos pelas Rés, nos presentes autos, observe o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), e, quanto aos juros moratórios, por se não tratar de débito de origem tributária, seja utilizado o mesmo índice utilizado para a correção dos valores da caderneta de poupança. 

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, em razão do resultado. É como voto. 

ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA 

JUÍZA RELATORA