O presidente Lula sancionou, sexta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1802, de 2019, de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT), da Bahia, que reconhece os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) como profissionais de saúde. Com a nova lei, a categoria passa a ter o direito ao acúmulo de cargos públicos, reservado aos profissionais de educação e saúde, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal.
Trata-se de uma importante conquista para esses profissionais, que são responsáveis por levar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) aos rincões brasileiros, geralmente às camadas mais vulneráveis da população.
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