O Grupo de Trabalho (GT) criado para discutir a Lei do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde se reuniu nesta quarta-feira. Na pauta foram discutidos 3 pontos importantes: (a) aprovação do relatório final do GT; (b) esclarecimentos sobre as portarias da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS) que serão publicadas ainda nesta semana a respeito do tema; (c) apresentação das diretrizes para um Programa de Regularização, Qualificação do Trabalho, Educação e Valorização dos Agentes (ACS e ACE). O encontro teve a participação de representações do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e dos ACS. Para o secretário Heider Aurelio Pinto, o trabalho do grupo tem sido fundamental para o fortalecimento desta pauta.
Vale salientar que as portarias vão regulamentar o quantitativo máximo de agentes de saúde por município e os 50% da verba destinada ao Piso Fixo em Vigilância em Saúde para o pagamento do piso dos agentes de combate às endemias (ACEs).
Fonte: Página do facebook da SGTES (Helder Aurelio Pinto)
Fonte: Página do facebook da SGTES (Helder Aurelio Pinto)
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