RELATÓRIO DA REUNIÃO DA FENASCE- FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E COMUNITÁRIOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
LOCAL: SEGTS/MS
DATA: 22/07
HORA: 15:30
DATA: 22/07
HORA: 15:30
Participação dos membros da FENASCE: Fernando Cândido, Presidente; Luiz Cláudio, Tesoureiro e, Leocides Secretário de Comunicação e Geiza Pinheiro, diretora do SINDSAUDE-ES.
Governo: Robson e Ângelo do DEGERTS e Cláudia da assessoria e Heider Pinto Secretário da SEGTS/MS.
A reunião iniciou com uma apresentação dos participantes. Em seguida foi feito um resumo e entregue o relatório da última reunião do GT, que de acordo com Heider Pinto teve seus trabalhos concluídos. Pela FENASCE foi cobrada a realização urgente do lançamento do programa de regularização, qualificação do trabalho, educação e valorização dos agentes. O pleito da federação foi atendido e a reunião de lançamento do referido programa será em agosto e terá a participação da FENASCE.
No que diz respeito ao número máximo de contratação de ACE que dispõe o anexo da portaria 1025/15, o Secretário do Ministério da Saúde afirmou que esses parâmetros foram definidos com a participação do CONAS e CONASEMS e pactuado na CIT - Comissão Intergestores Tripartiti. Portanto, não há o que ser questiodo pelos gestores. Heider Pinto voltou a afirmar que a lei 12 994/14, que dispõe sobre o piso é auto aplicável e deve ser cumprida imediatamente.
Com relação ao possível reajuste do PISO SALARIAL NACIONAL foi dito que esse assunto também será objeto de debate na reunião de agosto.
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