EC120: Mais discernimento; menos especulação

 

A implementação da Emenda Constitucional 120/22 na capital baiana já virou novela mexicana e balburdiosas discussões nos grupos de Whatssap. O prefeito Bruno Reis reiteradamente afirma nos meios de comunicação que não vai dar todas as gratificações e, na sexta-feira (2), acionou a justiça para ter os R$20 milhões equivalentes ao repasse de cerca de 600 agentes de combate às endemias (ACEs) que furam o teto que garante o dinheiro para o pagamento do vencimento de dois salários minimos a esses profissionais. 

A decisão da prefeitura veio com atraso, " mas antes tarde do que nunca", como afirmou Enadio Careca, presidente da Associação dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias de Salvador (Aaces) e membro das Entidades Unificadas.  Isso porque a EC63 determina o direito ao Piso Nacional; a Lei 12.994,  o valor e a assistência financeira complementar,  mas,  ainda assim, a Prefeitura de Salvador descumpriu a legislação sob o mesmo argumento da verba que  não vinha para todos os ACEs. As lideranças judicializaram,  no entanto até hoje nada. 

A saúde financeira dos agentes de saúde já está na "sala vermelha " há tempo. Esperar por tempo que demande judicialização pode significar a morte financeira. Com os pés no chão e muita experiência na vida jurídica,  Dra Elane afirma categoricamente que uma negociação não deve ser descartada. Há aqueles, no entanto, que preferem capturar dois passarinhos voando a um na mão. Prefiro garantir um na mão e tentar  capturar o que voa.

O tempo de resistência do fôlego da categoria está chegando ao limite e não se pode cometer o mesmo erro de 2015, que, ao querer tudo, ficou sem nada. Alimentar infundadas especulações de 31 de julho, final de setembro e, agora, 5 de outubro,  como datas nas quais os trabalhadores receberiam tudo, é devaneio que já caiu por terra, apesar das balburdiosas discussões nas redes sociais sobre isso.

É necessário muito discernimento nessa hora! É necessário que  não se deixem ludibriar por ideias muito interessantes,  mas que não estão assentadas na realidade. É preciso abandonar as especulações que nada acrescentam, senão discórdias e falsas expectativas. 

Espero que a assembleia do dia 6 possa ser um passo nessa direção,  tanto das Entidades Unificadas quanto da categoria. O tempo urge. Quem viver verá.