quinta-feira, 8 de julho de 2021

Portaria possibilita descredenciamento de ACS sem informações no Scnes







O Diário Oficial da União publicou hoje (8) a Portaria GM/MS 1.534, de 7 de julho de 2021, que descredencia agente comunitário de saúde (ACS) sem informação de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (Scnes).

Trata-se de instrumento legal que pode ser usado por gestores para prejudicar o servidor ou ameaçar sua estabilidade no cargo público. Se há prefeituras que negligenciam informações do ACS no Scnes, ela que deverá ser punida, não o trabalhador.

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